Ação Civil Pública
Ministério Público entra com ação contra prefeito Zé Rezende
A ação foi ajuizada em 18 de dezembro de 2015 e distribuída a 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Piauí, em 13 de janeiro de 2016.
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de bloqueio de valores de contas públicas, para impedir que o município de Boa Hora, administrado pelo prefeito Zé Resende(PPS), ordene pagamentos com recursos do Fundeb que não sejam referentes as folhas de salários da educação, até que todas as folhas em atraso sejam pagas. A ação foi ajuizada em 18 de dezembro de 2015 e distribuída a 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Piauí, em 13 de janeiro de 2016.
O prefeito Zé Resende é acusado de atrasar os salários dos professores em até três meses. O gestor argumenta que o atraso se deve as quedas consideráveis dos recursos do Fundeb, onde a despesa do município é bem maior que a receita, o que acaba por gerar o problema. O déficit hoje, chega quase a 600 mil reais. Segundo o prefeito, a cidade possui 171 professores efetivos, sendo 82 com carga horária de 40 horas, o que acaba onerando a folha.
Greve
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Boa Hora Piauí, Maria da Conceição Almeida, informou ao portal que os professores da rede municipal de ensino da cidade poderão entrar em greve no início do ano letivo de 2016.
Segundo a presidente Maria da Conceição, a reivindicação dos professores do município é referente a quatro meses de salários atrasados, ao cancelamento dos planos de saúde, ao não repasse dos consignados para Caixa Econômica Federal, pelo assédio moral sofrido, por ameaças de demissões, pela falta de pagamento de um terço de férias, por descontos indevidos em razão de uma paralisação de 72 horas em outubro do ano passado, a qual o prefeito Zé Rezende impossibilitou a classe de fazer a reposição dos dias de pausa das atividades prestadas pelos educadores.
“Só queremos que seja cumprindo o que está estabelecido em lei e que tem sido ignorado por parte do atual gestor. É por acreditar que não tem mais como continuar nesta situação, onde nós servidores somos tratados de qualquer jeito, o sindicato está tomando as devidas providências para que no início do ano letivo nós entremos em greve até que o gestor decida por uma negociação que seja satisfatória a classe”, ressaltou.
Outro lado
O portal entrou em contato com o prefeito Zé Rezende para tratar sobre o bloqueio das contas públicas de Boa Hora e a greve dos professores do município. O gestor afirmou que ambas as atitudes serão importantes para que a situação da cidade seja resolvida. De acordo com o prefeito, foi feito um concurso público para a contratação de um número excessivo de vagas, no qual o valor da folha de pagamento ultrapassa os recursos repassados pelo Fundeb.
“Entrarei em contato com a minha assessoria jurídica e tomaremos as nossas providências judicialmente. Eu acho muito importante que a justiça entre no caso, porque eles vão entender que o pagamento não é feito porque não queremos, e sim, porque o recurso repassado pelo Fundeb é menor que as despesas para o pagamento dos servidores. Será interessante porque junto com o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas e de Justiça do Estado, encontraremos uma solução para o problema do município, coisa que eu herdei da gestão anterior”, destacou.
O prefeito ainda ressaltou que foi sugerido aos professores que houvesse a criação de uma previdência própria que economizaria a quantia de R$ 80 mil para o pagamento dos educadores, porém o projeto foi reprovado.
“A greve é outra saída para encontrarmos a solução. Um caminho seria a previdência própria, pois no regime geral são repassados 22% para o INSS, no regime próprio seria a metade, então sobraria em torno de R$ 80 mil, que seriam destinados à folha, mas eles não aceitaram a proposta. Se houver greve nós provaremos que não se paga porque o recurso não dá, e esperaremos que a justiça declare a greve ilegal, e chame os servidores para uma negociação e explique a situação”, concluiu.
Demissões
O prefeito Zé Rezende informou ao portal que o Ministério Público de Contas deu parecer favorável ao município para demitir servidores efetivos, após julgamento, no final do ano passado. A Prefeitura está aguardando um acórdão para que sejam tomadas as previdências cabíveis à decisão.
Imagem: Reprodução
Zé Resende
Zé ResendeO prefeito Zé Resende é acusado de atrasar os salários dos professores em até três meses. O gestor argumenta que o atraso se deve as quedas consideráveis dos recursos do Fundeb, onde a despesa do município é bem maior que a receita, o que acaba por gerar o problema. O déficit hoje, chega quase a 600 mil reais. Segundo o prefeito, a cidade possui 171 professores efetivos, sendo 82 com carga horária de 40 horas, o que acaba onerando a folha.
Greve
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Boa Hora Piauí, Maria da Conceição Almeida, informou ao portal que os professores da rede municipal de ensino da cidade poderão entrar em greve no início do ano letivo de 2016.
Segundo a presidente Maria da Conceição, a reivindicação dos professores do município é referente a quatro meses de salários atrasados, ao cancelamento dos planos de saúde, ao não repasse dos consignados para Caixa Econômica Federal, pelo assédio moral sofrido, por ameaças de demissões, pela falta de pagamento de um terço de férias, por descontos indevidos em razão de uma paralisação de 72 horas em outubro do ano passado, a qual o prefeito Zé Rezende impossibilitou a classe de fazer a reposição dos dias de pausa das atividades prestadas pelos educadores.
“Só queremos que seja cumprindo o que está estabelecido em lei e que tem sido ignorado por parte do atual gestor. É por acreditar que não tem mais como continuar nesta situação, onde nós servidores somos tratados de qualquer jeito, o sindicato está tomando as devidas providências para que no início do ano letivo nós entremos em greve até que o gestor decida por uma negociação que seja satisfatória a classe”, ressaltou.
Outro lado
O portal entrou em contato com o prefeito Zé Rezende para tratar sobre o bloqueio das contas públicas de Boa Hora e a greve dos professores do município. O gestor afirmou que ambas as atitudes serão importantes para que a situação da cidade seja resolvida. De acordo com o prefeito, foi feito um concurso público para a contratação de um número excessivo de vagas, no qual o valor da folha de pagamento ultrapassa os recursos repassados pelo Fundeb.
“Entrarei em contato com a minha assessoria jurídica e tomaremos as nossas providências judicialmente. Eu acho muito importante que a justiça entre no caso, porque eles vão entender que o pagamento não é feito porque não queremos, e sim, porque o recurso repassado pelo Fundeb é menor que as despesas para o pagamento dos servidores. Será interessante porque junto com o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas e de Justiça do Estado, encontraremos uma solução para o problema do município, coisa que eu herdei da gestão anterior”, destacou.
O prefeito ainda ressaltou que foi sugerido aos professores que houvesse a criação de uma previdência própria que economizaria a quantia de R$ 80 mil para o pagamento dos educadores, porém o projeto foi reprovado.
“A greve é outra saída para encontrarmos a solução. Um caminho seria a previdência própria, pois no regime geral são repassados 22% para o INSS, no regime próprio seria a metade, então sobraria em torno de R$ 80 mil, que seriam destinados à folha, mas eles não aceitaram a proposta. Se houver greve nós provaremos que não se paga porque o recurso não dá, e esperaremos que a justiça declare a greve ilegal, e chame os servidores para uma negociação e explique a situação”, concluiu.
Demissões
O prefeito Zé Rezende informou ao portal que o Ministério Público de Contas deu parecer favorável ao município para demitir servidores efetivos, após julgamento, no final do ano passado. A Prefeitura está aguardando um acórdão para que sejam tomadas as previdências cabíveis à decisão.
