Processos Licitatórios TCE julga procedente denúncia contra prefeito Antônio Neto

Processos Licitatórios

TCE julga procedente denúncia contra prefeito Antônio Neto

Os conselheiros da Primeira Câmara do TCE decidiram pela procedência da denúncia na sessão do dia 17 de maio.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente denúncia contra o prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto, por irregularidade em dois processos licitatórios realizados em 2013. A decisão deu-se em sessão do dia 17 de maio, deste ano. 

Na licitação 005/2013 os interessados deveriam comprovar, mediante documentação, que a empresa ou seus sócios possuíam no mínimo duas caminhonetes 4x4 em nome dos mesmos; e apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica, acompanhado da cópia autenticada do contrato. Essas exigências limitavam a concorrência e dificultavam a entrada de novas empresas no processo licitatório, segundo alegou o denunciante. 

Imagem: MPiauíPrefeito Antônio Neto

 

O Pregão Presencial 006/2013, que trata da contratação de serviço para Transporte Escolar, possuía irregularidades na sua composição, de acordo com a análise dos conselheiros.  O denunciante alegou que o Termo de Referência no quesito “objeto” não estava claro e que as rotas que seriam feitas pelos veículos não constava no edital e foram entregues separadamente. Além disso, existiam nomes de motoristas da prefeitura na rota prevista, contrapondo o estipulado no edital, onde regulamenta que a escolha de motoristas é feita pela empresa vencedora.
 

Após analisar a denúncia, os documentos anexos e a manifestação do Ministério Público de Contas e após defesa feita pelo advogado do prefeito, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiram pela procedência da denúncia.

Outro lado

O prefeito não foi localizado para comentar o caso. 

fonte gp1