Conselho Superior do Ministério Público confirma vitaliciamento de Promotor de Justiça

Conselho Superior do Ministério Público confirma vitaliciamento de Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça Gerson Gomes Pereira foi vitaliciado em solenidade realizada na manhã de hoje (02/12), durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público. O decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Antônio de Pádua Ferreira Linhares, presidiu a sessão.

O vitaliciamento está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e ocorre após dois anos ininterruptos de atividade do Promotor de Justiça Substituto. Durante o estágio probatório, os membros do Ministério Público são avaliados sob os aspectos de idoneidade moral, comportamento social, competência funcional, dedicação, disciplina, pontualidade e assiduidade.

 

O desempenho de cada Promotor de Justiça é acompanhado e avaliado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, que encaminha relatórios ao Conselho Superior da instituição. Quatro meses antes do término do período de estágio probatório, a Corregedoria-Geral propõe, ou não, o vitaliciamento do Promotor de Justiça avaliado.

Após o vitaliciamento, o membro do Ministério Público só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Essa é uma garantia prevista na Constituição Federal, e contribui para que os Procuradores e Promotores de Justiça possam desempenhar suas funções com independência.

fonte http://www.mppi.mp.br

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