Tribunal suspende licitação de R$ 827 mil da Secretaria de Educação de THE
A licitação da secretaria de Educação da Prefeitura de Teresina destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de sistema eletrônico de vigilância e monitoramento à distância, com apoio de viatura 24 horas, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
A decisão foi proferida monocraticamente pelo conselheiro Kleber Eulálio, e teve como base denuncia apresentada por uma das empresas licitantes.
O serviço a ser contratado atenderia 303 unidades de ensino da PMT e ao almoxarifado da Semec. O certame, pelo edital marcado para a próxima segunda-feira (30/01), tem valor estimado de R$ 827.250,88.
Em seu relatório o conselheiro diz que “não há clara definição dos custos (cálculo, quantitativos), prazos (tempo de execução) e das tecnologias (sensores/centrais) que deverão ser empregadas na contratação”, com exigências “manifestamente imprecisas e desarrazoadas”.
Os gestores da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Teresina serão notificados e tem o prazo de 15 dias para se pronunciarem sobre os fatos apontados.
