Prefeitura é multada por barrar água que abastece a Lagoa do Portinho
Barragem irregular foi feita pela Prefeitura
Uma barragem irregular feita pela Prefeitura de Bom Princípio do Piauí pode ser uma causa de danos ambientais à lago do Portinho, que segue sem muita água em seu leito, apesar das chuvas intensas ocorridas na região da Planície Litorânea.
Por conta disso, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semar) aplicou uma multa de R$100 mil, em face do que considerou uma ação irregular da Prefeitura Municipal de Bom Principio.
Auditores ambientais atenderam queixas de cidadãos dos municípios da microbacia do rio Portinho, fiscalizando uma estrada vicinal daquele município, na qual constataram o barramento de cursos d'água que levam água para o espelho d’água da Lagoa do Portinho.
Cabe recurso administrativo da multa aplicada à Prefeitura, mas para isso, “o município deverá demonstrar o regular licenciamento da obra, bem como as medidas de recuperação ambiental quanto aos danos causados”, explica a Diretora da Fiscalização Ambiental e auditora fiscal ambiental, Danielle Melo.
Ela acrescenta que a Superintendência de Meio Ambiente já está elaborando Relatório Ambiental de Apuração de Danos Ambientais na região da Microbacia do Portinho. “Também estamos trabalhando no diagnóstico georreferenciado quanto ao seu uso e ocupações, para fins de planejamento e adoção de medidas efetivas para contribuir com sua revitalização.
Além disso, em atendimento a requisições do Ministério Público Estadual, a Semar encaminhará todos os dados já levantados, cópias dos procedimentos de autuação, bem como os dados construídos pelo levantamento georreferenciado, previsto para o mês de abril do corrente ano”, ressalta o Superintendente de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé.
Serviço
A equipe de auditores fiscais que estão atuando naquela região é formada por Danielle Melo,Waneska Vasconcelos, Tânia Noleto e Maria Teresa Costa. Eles atuam com base nas denúncias formalizadas juntos a Semar, através dos números 86 3216-2038/ 9.9981-3273.
