Protocolo de segurança para acesso a presídios será revisado
Por lei, o acesso de crianças e adolescentes não pode ser proibido. O reforço na segurança deve ser feito principalmente após as 16h, quando encerram as visitas
Representantes de vários órgãos ligados aos direitos humanos se reuniram nesta quarta-feira (04), após o escândalo envolvendo uma criança de 11 anos que foi encontrado embaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César.
Membros do Ministério Público Estadual, conselheiros tutelares, representantes da OAB-PI e a direção de presídios da Secretaria de Justiça do Piauí anunciaram a criação de dois grupos de trabalho que vão atuar na revisão do protocolo de segurança para acesso às unidades prisionais do Piauí, tanto as de regime fechado quanto as de regime semiaberto.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
De acordo com o diretor de presídios, coronel Adriano de Lucena, os grupos de trabalho atuarão em duas frentes: na fiscalização perimetral dos presídios e no controle mais rigoroso das pessoas que acessam a unidade, com a reativação do monitoramento eletrônico dos presos, principalmente após as visitas. Isso visa sanar o problema apontado pela Promotoria de Justiça de Altos, de que a Major César não teria mais fiscalização do acesso ao presídio após as 16 horas, quando acabava o horário de visita.
Promotor de Justiça de Altos, Paulo Rubens Parente diz que não havia fiscalização dos presos da Major César após as 16 horas (Foto: Assis Fernandes/O Dia)
Por lei, o acesso de crianças e adolescentes não pode ser proibido. "Nós vamos revisar e reestruturar todo o protocolo de acesso de crianças e adolescentes aos presídios e monitorar esses presos após as visitas. Não podemos impedir que menores acessem a unidade porque a lei resguarda esse direito. Há crianças e adolescentes que têm pais presos e precisam desse convívio. Então, o que podemos fazer é reforçar a fiscalização", diz o coronel Lucena.
A Sejus informou que vai primeiro fazer um levantamento nos presídios do Estado para ter uma noção do que cada unidade precisa. O segundo passo é por em prática um novo protocolo de visitas, no entanto, não foi dado nenhum prazo para que isso comece a acontecer.
Os grupos de trabalho serão compostos por membros do Ministério Público, Sejus, OAB e Conselho Tutelar. Este último vai atuar no apoio psicológico a crianças e adolescentes que são expostas ao ambiente carcerário durante as visitas a familiares.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
O delegado Luccy Keikko, gerente de polícia metropolitana, afirmou que não há motivos ainda para pedir a prisão preventiva dos pais da criança e que o delegado tem 30 dias para concluir o inquérito e encaminhar ao Ministério Público. "A princípio, o dano maior foi a exposição da criança à situação de risco e o abandono de vulnerável. Por isso eles vão responder, mas não falamos sobre prisão ainda", destaca.
Os quatro filhos do casal encontram-se em abrigos de Teresina, após perda temporária da guarda, determinada pela juíza Maria Luiza Moura, da Vara da Infância e da Juventude.
Sindicância
Foi aberta uma sindicância para apurar o vazamento da foto do menino embaixo da cama do detento.
O secretário Daniel Oliveira afirmou que a criança, além de passar pelo trauma que passou, ainda foi exposta de forma hedionda e irresponsável. “Fe for confirmado envolvimento direto de servidores com a entrada da criança na Major César e a divulgação da imagem, haverá afastamento imediato”, disse.
