MPF ajuíza ação para barrar cursos de mestrado oferecidos pela internet no Piauí
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a instituição de ensino Unigrendal Premium Corporate por oferta irregular na prestação de serviços educacionais à distância, em ambiente virtual, através de cursos de pós-graduação na modalidade mestrado. Segundo o MPF, a empresa é representada no Brasil pelas instituições de ensino intituladas The Phoenix International University e Olford Walters University - Olwa University USA.
De autoria do procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, a ação civil pública tem como base o Procedimento Preparatório nº 1.27.000.001061/2017- 41, que apurou que a empresa Unigrendal Premium Corporate propaga e oferta cursos superiores de mestrado, através de ambiente virtual, denominado “Mestrado Euro estadunidense em Ciências Jurídicas (EAD)”, de forma irregular no estado do Piauí. O MPF alega que a empresa não possui autorização e credenciamento do Ministério da Educação, e nem cadastro na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
De acordo com o MPF, a empresa vem há muito tempo simulando o oferecimento de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, lesando gravemente inúmeros consumidores no estado do Piauí. “E, ao que tudo indica, também em outras unidades da federação, uma vez que, de acordo com as normas jurídicas vigentes, os cursos à distância por elas ministrados não passam de cursos livres, ofertados sem a chancela das autoridades públicas competentes, que não se submetem a qualquer padrão oficial de qualidade, não podendo ser, posteriormente, convalidados no Brasil”, diz o Ministério Público Federal.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a Unigrendal Premium Corporate paralise imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário, inclusive na internet, que tenha por objetivo oferecer cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) não recomendados pela Capes e não reconhecidos pelo MEC, ainda que pela forma de cursos livres com a suposta possibilidade de ser convalidado em curso de pós-graduação por instituição de educação superior credenciada pelo MEC, em polos localizados no estado do Piauí.
O MPF pede ainda que a instituição suspenda as atividades docentes e discentes referentes aos cursos oferecidos em polos localizados nos municípios piauienses, impedindo a realização de novas matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – não recomendados pela Capes e não reconhecidos pelo MEC.
Em seu site oficial, a Holding Britânia UniGrendal diz que é uma entidade educativa de direito privado, registrada em Londres, sendo reconhecida pelos principais organismos de regulamentação à educação média e superior, como Associação de Ensino à Distância dos USA - USDLA; Organização Internacional de Regulamentação à Educação Média, Técnica e Superior dos USA - IAO; Secretaria de Estado dos USA – Apostila de Haia; Departamento de Estado dos USA – Apostila de Haia e Sistema Europeu de Regulamentação de Instituições Privadas com Dirigentes Estrangeiros – Company House.
A instituição afirma que todas as formações ofertadas por suas associadas não administram, compartilham, bem como não realizam qualquer atividade docente regulamentada (Licenciatura, Bacharelado, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado), em território brasileiro, a fim de respeitar a soberania do país, o que torna possível a aplicabilidade dos processos de revalidação, integralização ou convalidação dos títulos no Estado Brasileiro e nos demais Estados, tendo em vista a aplicabilidade do Decreto Nº 2.689, de 28 de Julho de 1998, art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal.
A UniGrendal diz ainda que as formações em nível de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) são ofertadas em caráter legal a cidadãos fluentes em português e espanhol, sendo reconhecidas no Brasil após os processos de revalidação, integralização ou convalidação e automaticamente em Angola e demais Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
