Representantes do PROCON/MPPI realizam visita técnica ao PROCON/MPMG e firmam parceria entre os órgãos
Da esquerda para a direita: Edivar Cruz Carvalho, assessor jurídico do PROCON/MPPI; o assessor jurídico do PROCON/MPMG, Ricardo Augusto Amorim César; e o presidente da Junta Recursal do PROCON/MPPI, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.
O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, que preside a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (JURCON/PROCON), e o assessor jurídico do órgão, Edivar Cruz Carvalho, estiveram na última terça-feira, 07 de agosto, reunidos com o assessor jurídico do PROCON do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ricardo Augusto Amorim César. Os representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) realizaram uma visita técnica com a intenção de conhecer a estrutura administrativa do órgão de defesa do consumidor de Minas Gerais, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e a JURCON do MPMG.
Entre os assuntos tratados estiveram o compartilhamento de informações sobre a aplicação prática da resolução PGJ n° 11/2011 que regulamenta a atuação do PROCON/MPMG, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e da aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90.
Outro tema abordado foi a parceria entre os PROCON’s do Piauí e o de Minas Gerais para a disponibilização de cursos de capacitação de agentes fiscais, como de processos administrativos de defesa do consumidor. O PROCON/MPMG fornecerá material de apoio, como modelos de manuais de cursos de capacitação, para troca de experiências, visando a articulação e organização de ações futuras com a finalidade de fortalecer e expandir o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
fonte http://www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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