O promotor de Justiça Francisco Túlio Mendes, titular da Promotoria de Justiça de Cocal, com o apoio das equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), da Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA), do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PI) e representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí, realizou, na manhã dessa terça-feira (10), visita ao município de Cocal para conhecer o funcionamento e a estrutura da Assistência Farmacêutica.
Foram promovidas também visitas técnicas à Secretaria de Saúde e às Unidades de Saúde e Farmácia Básica. Em seguida, realizou-se audiência, na Promotoria de Justiça, com a presença do prefeito, Rubens Vieira, do secretário Municipal de Saúde, Taylon Andrade, vereadores, fiscais da vigilância sanitária municipal, conselheiros municipais de saúde, e representantes da coordenação da atenção básica e servidores da saúde.
Durante a reunião, o prefeito e secretário municipal de saúde assumiram o compromisso de implementação das ações do Projeto e correção das inadequações constatadas visando a qualificação e estruturação da Assistência Farmacêutica municipal, dentre as quais: a implantação do sistema informatizado de gestão da AF, instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico, com estrutura física e mobiliário adequados, contratação de farmacêutico para coordenar a gestão da AF, aquisição de equipamentos e mobiliários para estruturação das farmácias de dispensação, criação, implantação e publicização de fluxos de acesso da população aos medicamentos básicos e criação da Relação municipal de medicamentos essenciais.
Na oportunidade, foi expedida recomendação ao secretário Municipal de Saúde e ao prefeito para adoção de providências visando orientar e advertir os prescritores do município.
O projeto integra o Plano Geral de Atuação Finalística - PGA, 2020\2021 e será executado em 87 municípios piauienses e, espera-se, por meio da atuação das Promotorias de Justiça, alcançar, ao final de dois anos, a população beneficiada, qual seja, 1.925.057 habitantes, disponha de acesso aos medicamentos básicos, de forma contínua e qualificada.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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