A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, com atuação na área de defesa do consumidor, participou da Assembleia Geral Extraordinária da MPCON (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor), realizada no dia 04 de março, em Brasília (DF).
A Assembleia apresentou o Relatório de atividades da MPCON, com informações sobre rotulagem nutricional, a consulta pública da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a a consulta pública da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre publicidade infantil.
Houve discussões sobre a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas, com representantes da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Foram abordadas ainda as atividades do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e do Colégio Nacional de Ouvidores, e os processos administrativos dos PROCONs.
fonte www.mppi.mp.br
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