Nas próximas sessões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar o Pedido de Providências que apura a transposição de cargos de mais de 1.400 funcionários do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) sem que houvesse concurso público.
De acordo com o Pedido de Providência, o Tribunal de Justiça do Piauí teria realizado a transferência de servidores públicos para outro cargo violando a Constituição que prevê o concurso público ao elevar cerca de 1.400 servidores de cargos de nível médio para nível superior.
O conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto pediu a inclusão da pauta para julgamento nessa quinta-feira (30).
Conforme o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), há indícios de que o TJ-PI teria realizado a ascensão ou transposição de cargos nos últimos anos descumprindo a jurisprudência determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Vinculante nº 43.
“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”, estabelece a Vinculante nº 43.
O Tribunal de Justiça do Piauí, apresentou um levantamento em que é detalhado todos os servidores que foram transferidos para cargos que exigiam requisitos sem a realização de concurso público. Confira a lista dos servidores aqui.
