O Art. 8º da Legislação diz que é proibido o uso de veículos oficiais para desempenhar encargos fora do exercício da função pública.
O prefeito do município de Pio IX, Silas Noronha (PP), utilizou o carro oficial da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) para ir ao parque aquático Eldorado Country Club, zona Leste de Teresina, para participar da pré-candidatura de Sílvio Mendes ao Governo do Piauí. O evento contou com a presença de apoiadores da oposição e alguns prefeitos do Progressistas.
Foto: veículo utilizado pelo prefeito de Pio IX / Reprodução
O veículo, uma S-10 4×4, de cor branca, estava adesivado com a marca da Semec, órgão no qual o meio de transporte é vinculado. Entretanto, no Art. 8º da Legislação, é proibido o uso de veículos oficiais para realizar excursões ou passeios e desempenhar encargos fora do exercício da função pública.
Além disso, em imagens divulgadas do evento, é possível identificar apoiadores sem máscaras e aglomerados.
