O Seminário Regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba) realizado em Floriano, nessa quarta-feira, teve por objetivo divulgar e apresentar a importância do processo de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba).
O evento foi aberto a todos os representantes de instituições do poder púbico, dos usuários e da sociedade civil interessados em debater a gestão de recursos hídricos na bacia do rio Parnaíba.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba) é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Foi instituído pelo Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018. Sua diretoria provisória foi empossada em 27 de julho do mesmo ano.
O Comitê é a instância em que devem ser discutidos, democraticamente e com transparência, os diferentes interesses sobre os usos da água na Bacia. As melhores soluções para o aproveitamento e para a preservação da água têm que ser encontradas de forma coletiva e participativa, confira as principais finalidades do CBH Paranaíba:
Gestão de Políticas Públicas
Promover e articular a gestão dos recursos hídricos e as ações de sua competência, considerando a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba como unidade de planejamento e gestão, apoiando a consolidação das políticas públicas afins e os interesses das presentes e futuras gerações, visando o desenvolvimento sustentável.
Articulação Inter-regional
Promover a articulação federal, interestadual e intermunicipal, integrando as iniciativas regionais de estudos, projetos, planos e programas às diretrizes e metas estabelecidas para a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com vistas à conservação e à proteção de seus recursos hídricos.
Ações de Recursos Hídricos
Promover a execução das ações e exercer as atribuições definidas no âmbito da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Recursos Hídricos, implementando e integrando as ações previstas na Lei nº 9.433/1997, nas leis estaduais correspondentes e em normas complementares supervenientes.
Articulação Intraregional
Apoiar e promover a integração das instâncias de recursos hídricos que atuam na Bacia. O Wagner Vilella esteve representando a Agência Nacional de Água no evento.
fonte piauinoticias.com
