A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, na quarta-feira (17)
Dr. Pessoa (Foto: Prefeitura de Teresina)
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou a Lei n° 6.121, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 17 milhões. O regimento proíbe a aplicação dos recursos com despesas correntes, como o pagamento de servidores.
O empréstimo será destinado à realização de investimentos e aquisições de bens e serviços na área de Saúde. Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como Receita no Orçamento ou em Créditos Adicionais.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de quarta-feira (17), o Banco do Brasil tem autorização para debitar os valores referentes às parcelas de pagamento do empréstimo na conta da Prefeitura.
“Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do Município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, ainda, qualquer outra conta-corrente mantida na instituição financeira”, informou.
fonte portalclubenews.com
