Nesta sexta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de João Costa do Piauí, João Batista de Assis Castro, informou que acatará a recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e realizará nova eleição para a mesa diretora da Casa Legislativa. A recomendação foi expedida no último dia 16 de janeiro e assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

O parlamentar, que atualmente chefia a Casa Legislativa de João Costa, enviou ofício ao Ministério Público informando que tomará todas as providências cabíveis e legais para cumprir a recomendação. Com isso, o presidente da Câmara Municipal deve, no prazo de 10 dias, deflagrar nova eleição para a mesa diretora.

O representante do Ministério Público expediu a recomendação orientando que, além de realizar nova eleição, o vereador João Castro não concorra ao cargo de presidente da Câmara de João Costa, uma vez já ocupou o cargo por duas vezes consecutivas. O promotor explicou que a reeleição sucessiva para a mesa diretora da Câmara de João Costa descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos da ADPF 959/BA e das ADIs 6720/AL, 6721/RJ e 6722/RO, e viola o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de João Costa, que proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

fonte www.mppi.mp.br