O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, realizou no dia 16 de julho uma vistoria técnica nas instalações da Superintendência Municipal de Trânsito (Strans) do município de União. A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, com o objetivo de avaliar a estrutura administrativa e operacional do órgão, conforme exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções do Contran e legislação municipal.
Durante a inspeção, o MP identificou diversas irregularidades. A estrutura administrativa foi considerada precária, com apenas três servidores comissionados e nenhum agente de trânsito efetivo em atividade, o que compromete a fiscalização e o controle do tráfego local. Também foi constatado possível desvio de função de um dos servidores.
Entre os principais problemas apontados estão a ausência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão obrigatório para garantir o direito à defesa em casos de infrações, e a inexistência de veículos e equipamentos próprios para fiscalização, o que prejudica a atuação da Strans.
A situação da sinalização viária também foi considerada crítica, com falhas que descumprem as normas técnicas do Contran e colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres. Além disso, as ações educativas de trânsito são esporádicas e desarticuladas, sem um programa contínuo em execução.
Outro ponto de preocupação é a falta de dados estatísticos sobre acidentes de trânsito no município. De acordo com o promotor Rafael Maia, a ausência de informações impede o planejamento de ações preventivas eficazes. “A gravidade desse quadro é reforçada pelas notícias da imprensa local, que relatam um número preocupante de acidentes graves e fatais nos últimos anos, gerando um cenário de insegurança constante para a população”, destacou.
Diante das irregularidades, o MPPI cobrou uma resposta urgente da Prefeitura de União, com a adoção de medidas imediatas para reestruturação e adequação da Strans às normas legais.
fonte www.portalr10.com
