O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu uma denúncia que questiona possíveis irregularidades na contratação do cantor Rey Vaqueiro para apresentação no evento Fest Férias 2026, realizado pela Prefeitura de Parnaíba. A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, relator do processo.
A denúncia aponta supostas irregularidades na Inexigibilidade de Licitação nº 61/2026, que resultou na contratação direta do artista pelo valor de R$ 600 mil.
Segundo o denunciante, haveria indícios de falta de economicidade no contrato, devido à possível diferença entre o valor pago pelo município e preços praticados pela mesma empresa em outras contratações. Também foram levantadas suspeitas sobre a justificativa do preço, a divulgação do processo de contratação, o pagamento parcial da despesa antes da realização do evento, a classificação orçamentária utilizada e uma possível promoção pessoal do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito em materiais audiovisuais relacionados ao evento.
Na representação, o denunciante pediu ao TCE-PI a suspensão de eventuais valores ainda não pagos referentes ao contrato, além do reconhecimento das possíveis irregularidades, aplicação de sanções, eventual ressarcimento aos cofres públicos e encaminhamento do caso a outros órgãos de fiscalização.
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a denúncia atende aos requisitos legais de admissibilidade e apresenta elementos iniciais que justificam a apuração dos fatos. O processo deverá verificar principalmente a compatibilidade do preço contratado, a justificativa da contratação direta e o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, economicidade e transparência.
O conselheiro determinou a intimação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito; da secretária municipal de Gestão, Zulmira do Espírito Santo Correia; do gestor da Central de Licitações e Contratos Administrativos, Pedro de Aguiar Pires; do secretário municipal de Fazenda, Oscar Machado da Cunha Filho; e do superintendente de Cultura, Gabriel Araújo Rodrigues.
Os gestores terão prazo de cinco dias úteis para apresentar manifestação sobre o pedido cautelar feito na denúncia.
Fonte portal R10
