Uso obrigatório de colete inflável por motoqueiro é aprovado em comissão
A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara
Suplementar
A CCJ do Senado aprovou ainda, em votação suplementar, uma proposta apreciada na semana passada que torna mais grave as punições e multas aos motoristas para uma série de infrações de trânsito. O projeto prevê dobrar o valor da multa para o condutor que se envolver num acidente com vítima e não prestar socorro. Ela passaria dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O motorista também teria suspenso o direito de dirigir por um ano.
O texto seguirá diretamente para a Câmara por ter sido aprovado em caráter terminativo, exceto se houver recurso de senadores para levar a matéria ao plenário. A proposta, relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES), também aumentaria o valor da punição para quem dirigir um veículo sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a permissão para dirigir, de R$ 574,62 para R$ 957,70. A multa para quem dirige com a CNH cassada ou suspensa subiria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Nesse caso, o documento de habilitação passaria a ser recolhido e suspenso por até dois anos por decisão da autoridade de trânsito.
A proposta também eleva as punições para quem participar de rachas ou competições de velocidade ao dirigir sem autorização. No caso da disputa de corrida, a pena subiria de R$ 574,62 para R$ 1.915,40, com suspensão do direito de dirigir por um ano. O texto prevê ainda o aumento dos atuais dois anos para três anos o período no qual o infrator terá de passar com a CNH cassada para pedir a reabilitação.
