Empresas brigam contra o Sesc-PI e pedem indenização de R$ 8 milhões
VALDECI CAVALCANTE JÁ CONSEGUIU duas vitórias contra as empresas no Tribunal de Justiça
E é justamente através dessa decisão do TCU, que as empresas Botelho, Argafort – Argamassa Forte Ltda e S & R Comércio e Construções Ltda estão atrás de R$ 7 milhões dos cofres do Sesc-PI. Usando o Acórdão do TCU, as empresas pretenderam provar uma relação contratual direta com o Sesc e responsabilizar a entidade pelos prejuízos. As demais empresas também figuram como autoras porque eram fornecedoras da Botelho Construções e, também, teriam dinheiro a receber.
Os advogados dessas empresas argumentam que a relação contratual acabou sendo diretamente com o Sesc. Mas, a entidade se defende, já que teria contratado a Spel Engenharia, de Minas Gerais, vencedora daquela licitação.
As empresas não chegaram a concluir o que é hoje um dos hotéis mais procurados do litoral piauiense, elas foram expulsas do canteiro de obras pelo próprio Valdeci Cavalcante. É o que consta nos autos em que a Botelho Construção cobra o pagamento de R$ 1 milhão. Diz o texto da petição que o próprio Valdeci Cavalcante mandou os trabalhadores saírem do local e “confiscou” os equipamentos da empresa. Ela só conseguiu reaver seus equipamentos oito meses depois.
Por causa disso, a empresa subcontratada reclama de supostos prejuízos e lucros cessantes, ou seja, valores que, possivelmente, ela teria recebido se tivesse continuado a obra.
O que as empresas até o momento não conseguiram demonstrar junto ao Tribunal de Justiça do Piauí é que o responsável por todo esse prejuízo foi o realmente o Sesc-PI. Para o Judiciário Estadual, a relação das empresas foi apenas com a Spel Engenharia, que venceu a licitação mas, não fez a obra.
O que as empresas até o momento não conseguiram demonstrar junto ao Tribunal de Justiça do Piauí é que o responsável por todo esse prejuízo foi o realmente o Sesc-PI. Para o Judiciário Estadual, a relação das empresas foi apenas com a Spel Engenharia, que venceu a licitação mas, não fez a obra.
No último dia 28 de maio, o Tribunal de Justiça do Piauí, através da 2ª Câmara Especializada Cível, negou o recurso das empresas contra a decisão que indeferiu o pedido de indenização no valor de R$ 7 milhões. Os advogados das empresas apresentaram recurso, pois o juiz de primeira instância não teria apreciado as provas da relação contratual com o Sesc-PI, mas a questão não poderia ser apreciada através de Embargos Declaratórios e estes foram improvidos. Agora cabe à assessoria jurídica das autoras levar o caso, através de recurso, para o Superior Tribunal de Justiça.
ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS*Clique na imagem para ler a íntegra
ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS*Clique na imagem para ler a íntegra
Na cobrança individual de R$ 1 milhão, a Botelho Construtora também perdeu a ação no Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão foi no dia 05 de março, mas até o momento, o Acórdão não foi disponibilizado. (Veja a íntegra clicando na imagem)
Acórdão do TCU que condenou Valdeci Cavalcante (clique na imagem e baixe a íntegra)
