Juiz manda soltar oito presos investigados na Operação Propinagem
De acordo com a decisão do magistrado, os réus são primários, possuem bons antecedentes e emprego estável. Acusado de corrupção ativa e crime contra a ordem tributária
O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, expediu habeas corpus nesta terça-feira (21/07), solicitando a soltura de oito dois 11 presos durante a Operação Propinagem, deflagrada na última segunda-feira (13/07).
Juiz Luiz Moura (Foto: Germana Chaves)
De acordo com a decisão do magistrado, os réus são primários, possuem bons antecedentes e emprego estável. Ainda na decisão, o juiz ressaltou que um deles sofre problemas de saúde, o que o impossibilita de continuar em regime de prisão temporária.
"Analisando os autos, verifica-se que os investigados não respondem a nenhum outro processo criminal nesta Comarca, não ficando assim demonstrado que a prática de delitos é um estilo de vida", diz a decisão.
Todos os presos estavam sendo acusado pelos crimes de corrupção ativa e crime contra a ordem tributária.
A OPERAÇÃO PROPINAGEM A Operação Propinagem foi deflagrada na última segunda-feira (13) no Piauí e no Estado do Ceará. De acordo com a Polícia Civil há pelo menos cinco anos existia a prática de crime tributário gerida por técnicos da Secretaria de Fazenda do Piauí.
Os responsáveis facilitavam a entrada de cargas pelas fronteiras do Piauí e possibilitava o não pagamento de tributos. Em algumas ocasiões, quando o estado deveria receber tributos no valor de R$ 7 mil, por exemplo, eram pagos apenas R$ 1,5 mil, correspondente a 1/5 do valor.
Diversos empresários e empresas estão sendo investigados. Ao menos sete técnicos que atuavam na Sefaz-PI e nos postos da Secretaria estão envolvidos. A polícia ainda continua as investigações.
Prefeitura e MP discutem situação dos feirantes que vendem peixes na zona Norte
Comerciantes deverão ser transferidos para um prédio, que passará por reforma e adequações
Créditos: ascom
Enquanto não têm um local para desenvolver suas atividades com mais conforto, a atual situação dos 17 feirantes que comercializam pescados na Avenida João Isidoro França, bairro Poti Velho, zona Norte da capital, foi pauta de uma audiência ocorrida na manhã desta segunda-feira (20) entre o Ministério Público do Estado do Piauí, na pessoa do promotor Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, e da Prefeitura de Teresina. O foco foi discutir a necessidade de adequar a venda dos produtos às normas previstas pela Vigilância Sanitária.
Na oportunidade, Ludmar Ribeiro, técnico da Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), vinculada à Fundação Municipal de Saúde (FMS), apresentou um levantamento feito pelo órgão que consta a real situação na qual os feirantes vêm desenvolvendo tal atividade comercial. O relatório foi solicitado pelo Ministério Público e expressa a necessidade de substituição de alguns materiais utilizados por aqueles trabalhadores, a exemplo de mesas e utensílios cortantes.
Diante disso, o promotor Sávio Nunes explicitou ainda a imprescindibilidade da realização da limpeza diária do local, função esta que compete à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte (SDU Centro/Norte), órgão que também se fez presente na audiência através do Superintendente João Pádua. Este frisou que estão sendo feitas limpezas rotineiras no espaço utilizado pelos feirantes.
A Prefeitura de Teresina foi representada ainda pelo gestor da Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest), Olavo Braz, responsável pela organização social de pequenos empreendedores. O secretário destacou a importância de discutir o assunto entre os referidos comerciantes e a Prefeitura (Semest, SDU Centro/Norte e GEVISA), para repassar as orientações dadas pelo MP e articular a melhor forma para executar as adequações sanitárias necessárias. A discussão está marcada para acontecer na próxima quarta-feira (22), às 9 horas, no Centro de Treinamento da Fundação Wall Ferraz, no Polo Cerâmico do Poti Velho.
As deliberações que forem tomadas durante essa discussão entre os comerciantes e a Prefeitura de Teresina serão motivo de uma nova audiência na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, já designada para a próxima segunda-feira (27), às 9 horas.
Todas essas medidas, consideradas emergenciais, devem ser postas em prática para que esses feirantes continuem a realizar seus trabalhos enquanto a Prefeitura providencia a reforma de um prédio naquelas proximidades, na rua Cedro. A previsão é de que as obras sejam concluídas no período de 120 dias após a assinatura da ordem de serviço, estipulada para o mês de agosto.
Lagoas do Norte desperta empreendedorismo na população da região
Moradores da região perceberam que o parque é propício aos negócios relativos ao turismo
Créditos: Ascom
O fluxo de visitantes e turistas no Parque Lagoas do Norte tem despertado o empreendedorismo da população local. É o caso do senhor Francisco Pereira, conhecido como Santos, mototaxista, que investiu na compra de uma motocicleta adaptada para levar dois passageiros a passeios pelo Parque.
“Trabalho como mototaxista e percebi que havia um mercado no Parque Lagoas do Norte: o transporte de turistas e visitantes. Comprei então uma moto adaptada para o transporte de dois passageiros a cada vez e defini um percurso que dura cerca de 20 minutos. Nesse percurso, mostro todas as belezas do Parque e as transformações e benefícios que a região recebeu. A procura tem sido muito boa e eu senti a necessidade de procurar a Prefeitura para me informar melhor sobre o Programa Lagoas do Norte, para atender bem aos meus clientes”, relatou Santos.
A moradora Odália Pires foi uma das passageiras de Santos e parabenizou a iniciativa. “Eu moro perto do Parque, mas não tenho muito tempo para conhecer toda a área. Durante o passeio, eu pude perceber todas as belezas do local e agora vou aproveitá-lo melhor. Eu cresci aqui e é incrível ver como o bairro está agora, completamente diferente e lindo. Eu levei uma câmera e fotografei toda a viagem, até parecia uma turista, mas não podia perder a oportunidade e pretendo fazer esse passeio sempre”, declarou.
Segundo Jorgenei Moraes, gerente do parque, a procura de empreendedores por informações a respeito do Programa Lagoas do Norte e as capacitações oferecidas à comunidade tem sido cada vez maior.
“O Lagoas do Norte oferece cursos gratuitos para a população, com foco em gestão de negócios, empreendedorismo e educação ambiental. Para além dos cursos, temos sido procurados por profissionais de diversas áreas, que procuram entender melhor todas as áreas de atuação do Programa, a fim de atender adequadamente à curiosidade e ao interesse dos turistas locais e externos. A frequência cada vez maior de pessoas no parque fomenta ainda mais o empreendedorismo e desperta nos moradores do entorno novas visões de negócio. Mais que um espaço de lazer, o Parque tem sido também uma ótima oportunidade de geração de renda para as famílias e a Prefeitura de Teresina apoia esse empreendedorismo e investe em capacitação na comunidade”, ressaltou Jorgenei Moraes.
A exemplo do seu Santos, o entorno do Parque Lagoas do Norte gera trabalho para dezenas de pequenos comerciantes do ramo de alimentação e entretenimento, diariamente.
“Temos feito um trabalho com os vendedores de lanche do entorno do Parque Lagoas do Norte, primando pela higiene, manipulação correta dos alimentos e destinação adequada dos resíduos. Fazemos também um acompanhamento permanente com os que vendem pipas e papagaios, conscientizando sobre os riscos do uso de cerol nas linhas e sobre a importância de repassar isso aos clientes. Já percebemos também um crescente mercado de roupas com o Parque Lagoas do Norte como tema e de vestuário para a prática esportiva. O mercado em crescimento é um reflexo dos efeitos positivos dos investimentos da Prefeitura de Teresina na área de abrangência do Programa Lagoas do Norte”, encerrou Jorgenei Moraes.
Tribunal de Contas multa ex-prefeito e 4 ex-gestores de São João do Arraial
O TCE-PI aplicou multa a João Zilton de Melo Lima, prefeito de São João do Arraial em 2012 e mais quatro ex-gestores.
O prefeito teve as contas de gestão consideradas regulares, mas com ressalvas que implicaram em multa.
Os demais ex-gestores também foram multados por apresentarem falhas em suas prestações de contas.
Coriolano Garcia da Silva teve falhas nas contas referentes à gestão junto à Câmara Municipal.
JULGAMENTO Prefeitura Municipal – João Zilton de Melo Lima Contas de Gestão: Aplicação de multa. FUNDEB – Maria Barros de Araújo Contas de Gestão: Aplicação de multa. FMS – Maria do Socorro de Melo Lima Contas de Gestão: Aplicação de multa. FMAS – Maria Alice Alencar Correia Contas de Gestão: Aplicação de multa. Câmara Municipal – Coriolano Garcia da Silva Contas de Gestão: Aplicação de multa.
Teresinha Medeiros destaca a fiscalização em bares para coibir a presença de adolescentes
A vereadora lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos e precisa ser cumprido para garantir a proteção dos jovens.
A vereadora de Teresina, Teresinha Medeiros (PPS) destacou a importância das ações de fiscalização em bares e outros estabelecimentos devido ao grande número de adolescentes desacompanhados nas noites da Capital. A vereadora lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos e precisa ser cumprido para garantir a proteção dos jovens.
“São 25 anos do ECA e mais do que nunca sabemos da importância de seu cumprimento para salvaguardar as nossas crianças e adolescentes. Por isso, defendo a continuidade da fiscalização em estabelecimentos que tenham a presença de adolescentes desacompanhados, sobretudo, à noite. Infelizmente em Teresina essa prática é rotineira”, lamentou.
Imagem: Germana Chaves / GP1Vereadora Teresinha Medeiros
Teresinha Medeiros ainda realçou a importância do trabalho da Prefeitura de Teresina que, através da secretaria municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS), atua para garantir a aplicação de ações educativas e de fiscalização.
“A Prefeitura tem um papel importante nesse processo. Inclusive, nessas abordagens tem a presença de uma equipe multidisciplinar que conta com técnicos do Juizado da Infância e da Juventude, do Ministério Público, Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Polícia Militar”, enfatizou.
Zona leste de Teresina tem dezenas de imóveis abandonados
A SDU Leste 129 construções irregulares na zona leste da capital, entre abandonos e desrespeito ao regimento.
Quem mora ou trafega pela zona leste de Teresina, já percebeu construções danificadas e abandonadas. Esses imóveis não prejudicam apenas o visual da cidade, mas oferecem riscos à população. Usuários de drogas e assaltantes, muitas vezes se apropriam desses locais e deixam os vizinhos temerosos.
Alguns desses imóveis destruídos e abandonados estão em avenidas centrais da zona leste da capital. Um deles, no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, no bairro homônimo. O prédio funcionava um centro comercial, mas há alguns anos está inativo, coberto de matos e com estrutura comprometida.
Imagem: Lucas Dias/GP1Cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube
A mesma situação acontece no cruzamento das ruas Jaime da Silveira e Antonieta Ferraz, no bairro Morada do Sol. O posto de combustível foi desativado e as lojas que funcionavam no mesmo local também abandonaram o prédio. No local há apenas vestígios do consumo de drogas e álcool, como cachimbos caseiros e garrafas de bebida alcoólicas vazias.
Imagem: Lucas Dias/GP1Posto de combustível abandonado cruzamento das ruas Jaime da Silveira e Antonieta Ferraz
Na avenida Dom Severino, um prédio com mais de 10 andares nunca foi concluído. Cercado de mato e com pichações em toda sua extensão. O imóvel é abrigo para moradores de rua e usuários de drogas.
Imagem: Lucas Dias/GP1Prédio abandonado na avenida Dom Severino
No início deste mês, a Gerência de Controle e Fiscalização da SDU Leste, notificou proprietários de prédios abandonados e terrenos baldios, com a finalidade de que os responsáveis tomem providências. De acordo com levantamento da Superintendência, de 2014 ao primeiro semestre deste ano, foram notificadas 129 construções irregulares na zona leste da capital, entre abandonos e desrespeito ao regimento.
Imagem: Lucas Dias/GP1Imóvel no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube
Imagem: Lucas Dias/GP1Imóvel no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube
Imagem: Lucas Dias/GP1Prédio abandonado na avenida Dom Severino
Imagem: Lucas Dias/GP1Posto de combustível abandonado cruzamento das ruas Jaime da Silveira e Antonieta Ferraz
Polícia Civil investiga caso de feto encontrado em calçada
"A polícia foi ao local e constatou que realmente era um feto", informou o capitão Albuquerque.
A polícia civil está investigando o caso de um feto encontrado na manhã desta segunda-feira (20), por uma mulher na porta de sua residência no município de Esperantina, a 179 Km de Teresina.
Imagem: RevistaAzFeto encontrado na porta de uma residência em Esperantina
“Esse feto foi encontrado na porta da casa de uma mulher hoje pela manhã no bairro Mão Santa. Ela acionou imediatamente a polícia, que foi ao local e constatou que realmente era um feto, a polícia civil está investigando”, informou o capitão Albuquerque ao portal.
André Baia diz que recebeu convites de vários partidos para disputar a prefeitura de Teresina
"Recebi vários convites, de quase todos os partidos. Agora, alguns partidos me fizeram convite oferecendo a possibilidade de ser prefeito", declarou o empresário ao portal.
Em entrevista ao portal, o engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil – SIDUSCON, empresário André Baia, comentou o fato de seu nome ser constantemente cogitado por partidos políticos e afirmou que está estudando as possibilidades antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto. André Baia ainda não é filiado a nenhuma sigla partidária.
“Eu vejo isso com alegria. Agora, nunca fiz política sindical pensando em política pública partidária. Isso é uma coisa nova que surgiu e que não veio de mim, veio de fora para a gente refletir. Estou estudando toda a conjectura e os espaços todos que tem, para ver se tem condição da gente militar na politica publica, o que a gente quer é continuar lutando pelo Piauí independente que seja uma politica patronal ou na politica pública”, disse Baia ao portal.
O presidente afirma ter recebido convites de vários partidos inclusive com a possibilidade de compor uma chapa majoritária concorrendo a Prefeito de Teresina e citou alguns deles, sem declarar quais o ofereceram a chapa majoritária o que, de acordo com ele, essa seria uma “especulação desnecessária”.
Imagem: Lucas Dias/GP1André Baia
“Recebi vários convites, de quase todos os partidos. Agora, alguns partidos me fizeram convite oferecendo a possibilidade de ser prefeito. Nós recebemos convite do PT, do PSDB, do PSB, PDT, DEM e o PMDB”, disse.
André Bahia, no entanto, afirma que ainda é preciso definir se irá enveredar pela política partidária, possibilidade que ainda não está bem definida por ele.
“O que está na minha cabeça hoje é saber se eu entro na política pública ou não, agora se é prefeito, vereador, secretário ou pensar em próximos pleitos eleitorais é um segundo passo, o primeiro passo que tem que ser tomado é saber se a gente entra ou não na politica pública efetiva. Agora o que a gente quer é continuar servindo e ajudando o Piauí”, pontuou.
Defesa de prefeito de Lagoa do Sítio contrata Sanguinetti e diz que laudo do Piauí é nulo
Reviravolta através de provas periciais deve surgir nas investigações a respeito da morte da ex-primeira-dama da cidade de Lagoa do Sítio
Legista George Sanguinetti questiona laudo sobre morte de primeira-dama / Foto: Reprodução TV Meio Norte
Uma possível reviravolta através de provas periciais deve surgir nas investigações a respeito da morte da ex-primeira-dama Gercineide Monteiro, de 34 anos, em fevereiro de 2015. O crime aconteceu no município de Lagoa do Sítio, localizado há cerca de 200 km ao Sul de Teresina. O principal suspeito, ex-prefeito José Simão – cassado e expulso do Partido dos Trabalhadores após o crime – está detido, assim como a empregada doméstica da casa, Noemia Maria da Silva Barros, de 43 anos. Ambos tinham um relacionamento extraconjugal.
A defesa de José Simão, representada pelo advogado Nazareno Thé, contratou o alagoano George Sanguinetti, médico legista, para fazer uma análise na perícia realizada pelos técnicos piauienses.
Gercineide Monteiro foi encontrada morta em casa / Foto: Portal V1
O resultado foi apresentado nesta segunda-feira (20/07) durante o programa Agora, da Rede Meio Norte, apresentado pelos jornalistas Dânio Sousa e Shirley Evangelista.
A defesa do prefeito adianta que vai "tomar todas as providências que a lei assegura da ampla defesa". O advogado Nazareno Thé também não descarta motivação política para o crime e diz que houve uma "incapacidade da perícia do Piauí, que foi precipitada e incapaz de dar informações ao Judiciário; ela desinformou o Judiciário. O prefeito perdeu a esposa, o cargo, a liberdade, a credibilidade. Tudo isso é prejuízo", concluiu Nazareno.
Advogado Nazareno Thé defende ex-prefeito / Imagem: Reprodução Tv Meio NorteFotos do laudo usadas na TV Meio Norte e prefeito José SImão/ Foto: Montagem O Olho
O QUE DIZ O PERITO CONTRATADO PELA DEFESA DO PREFEITO TEMPERATURA DO CORPO - "Nas três primeiras horas após uma morte, o corpo esfria meio grau e após as 4h da morte, o corpo esfria um grau. Um termômetro custa só R$ 50. A perícia do Piauí não especificou a temperatura do corpo, disse apenas que estava frio. Tenha paciência. Esse laudo é nulo por omissão e contradição", afirma Sanguinetti.
DUAS PESSOAS NA CENA DO CRIME- "Duas pessoas participaram do fato: ela foi contida por alguém enquanto outra pessoa disparava. Podemos dizer isso pela posição das pernas. E o tiro ocorreu sem uso de travesseiro ou lençol para abafar o tiro, ao contrário do que a perícia do Piauí apontou, já que há resíduo de sangue na arma".
CRÍTICA AOS PERITOS DO PIAUÍ - "O laudo do Piauí tem muitas assinaturas de médicos, parece um abaixo-assinado, mas é totalmente inconclusivo. Esse laudo é inservível. Foi um trabalho imperfeito, incompleto, não há nexo de causalidade e o Código Penal exige isso para determinar uma condenação por homicídio".
RIGOR CADAVÉRICO- "O rigor cadavérico apontado diz que ela morreu muito depois de 1h da madrugada, como disse a acusação".
ARMA SEM ANÁLISE DE DIGITAIS - "A arma foi apreendida, por que então não foi feito um exame residuográfico (O exame residuográfico destina-se a revelar, dentre outras substâncias, a presença de micro partículas de chumbo nas mãos das pessoas que fizeram uso de arma de ou são suspeitas de tê-lo feito)? Isso é um absurdo. Não foi feita a coleta nas mãos dos que estavam na cena do crime. Os peritos do Piauí nem falam em digital".
HORÁRIO DA MORTE- "Seu José Simão foi preso porque disseram que a vítima morreu 1h da madrugada, quando ele estaria em casa. No laudo cadavérico, porém, o perito aponta a ausência de restos alimentares no estômago, fala só de suco gástrico. O suco gástrico é um produto de glândulas que protegem o estômago. Por isso, posso afirmar que o horário de falecimento foi entre 6h e 7h"
Entrevista foi concedida no programa "Agora" da Rede Meio Norte, aos jornalistas Dânio Sousa e Shirley Evangelista / Foto: Reprodução TV MN
QUEM É SANGUINETTI O médico legista esteve envolvido em diversos casos polêmicos no histórico criminal brasileiro das últimas décadas, entre eles a morte do tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, Paulo
PC Farias e a namorada foram encontrados mortos na casa de praia, em Guaxuma / Foto: Reprodução/TV Gazeta
César Farias, o PC Farias, e sua namorada, Susana Marcolino. Também atuou na defesa do pai da menina Isabella Nardoni, Alexandre Nardoni (ele afirma a existência de uma “terceira pessoa” na cena do crime, um pedófilo que teria matado Isabella Nardoni) e na defesa do goleiro Bruno, acusado de matar a mãe de seu filho, Eliza Samudio (o laudo particular feito pelo médico e encomendado pela defesa aponta que o ex-atleta do Flamengo teria, no máximo, cometido omissão de socorro).
Formado pela Universidade Federal de Pernambuco, é especialista em Medicina Legal. É coronel-médico reformado pela Polícia Militar do Estado de Alagoas, ex-diretor do Instituto Médico Legal de Maceió, e lecionou Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas por 32 anos.
Em junho de 1996 obtiveram destaque na mídia brasileira os desentendimentos entre os pareceres profissionais de Sanguinetti e de Badan Palhares no Caso PC Farias. Palhares processou Sanguinetti, acusando-o de ter afirmado que houve falhas graves no laudo que elaborara, sem que fossem apresentadas provas. Sanguinetti foi condenado a dois anos de prisão. À época, por ser réu primário, cumpriu pena alternativa, em liberdade.
Noêmia Maria e o esposo (Foto: Arquivo pessoal)
CRIME EM LAGOA DO SÍTIO SEGUNDO A POLÍCIA O corpo da primeira-dama Gercineide Monteiro, foi encontrado em cima da cama e sem vida na manhã do dia 10 de fevereiro de 2015. Inicialmente, o marido e então prefeito José Simão, informou que a esposa havia sido vítima de um infarto fulminante, mas após a chegada da polícia ao local, constatou-se que a vítima havia sido assassinada com um disparo no ouvido.
No último dia 16 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Simão. De acordo com o parecer do ministro, os dois são investigados por homicídio duplamente qualificado pelos agravantes de vítima indefesa e motivo fútil. O ex-prefeito está preso na Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), e Noêmia, na Penitenciária Feminina, ambos em Teresina.
Após o registro de 35 multas em apenas meia hora pela STRANS, no cruzamento das avenidas Wall Ferraz e Ivan Tito Filho, o inspetor Tony Carlos da Polícia Rodoviária Federal, afirma que as multas recebidas por conversão proibida por baixo do viaduto do Lourival Parente são todas ilegais e que até fiscalização da STRANS no trecho é ilegal pois a avenida Wall Ferraz é um trecho da BR 316. Segundo o inspetor, caso algum agente municipal seja flagrado autuando motoristas no local poderá ser preso.
"A STRANS não pode fiscalizar e autuar ninguém ali pois nós não temos nenhum convênio com o órgão. Ali tanto as pistas de baixo como as de cima são BR 316 e apenas nós podemos autuar os motoristas que cometerem infrações no trecho. Se a PRF pegar em flagrante o agente de trânsito promovendo a autuação ele pode ser preso. ", afirmou o inspetor.
Tony Carlos acrescenta ainda que as novas regras impostas pela prefeitura de Teresina no trecho aumentaram os problemas no fluxo do local. "A prefeitura solicitou uma intervenção e eles conseguiram. Ao nosso ver foi precipitada pois ali é um retorno para veículos pesados. Há caminhões, por exemplo, que transportam líquidos perigosos que dessa forma terão que passar pelo trecho residencial ou ir até a avenida Miguel Rosa para pegar a outra pista da rodovia. Com isso, observamos até um aumento no congestionamento médio da avenida", alertou o inspetor.
A multa recebida pelos motoristas que fizeram conversão a esquerda em qualquer dos trechos não terá valor legal, segundo o agente que acrescenta que a STRANS não deve fiscalizar o trecho. Segundo a PRF, o órgão municipal foi acionado para prestar esclarecimentos à Polícia.
"A PRF não vai autuar ninguém na Frei Serafim. Vamos fiscalizar como continuamos fazendo e os motoristas serão punidos desde que cometam infrações no trecho da BR", concluiu o policial.
