Cartórios eleitorais voltam a fazer mudança de domicílio e outros serviços

Confira os serviços oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária

Os cartórios eleitorais de todo o Brasil voltaram a realizar nessa segunda-feira (7) os serviços de inscrição eleitoral e de transferência de domicílio. O cadastro nacional de eleitores estava fechado desde 5 de maio para esses serviços devido às Eleições Municipais de 2016.

Confira os serviços oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária:

Alistamento: operação realizada quando se trata do primeiro título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, porque tais documentos não contêm todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão: operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicilio eleitoral, ou seja, de um município para outro. Neste caso, o eleitor deve estar residindo no novo endereço há pelo menos três meses e ter se alistado há pelo menos um ano. Caso tenha feito uma transferência anterior, também deve ter decorrido pelo menos um ano entre sua realização e o novo pedido. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior.

Segunda via do título eleitoral: este documento deve ser solicitado quando o eleitor não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca apenas obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Neste caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade.

Guia de multa: basta o eleitor apresentar o documento oficial de identidade e solicitar a guia para pagamento. O eleitor paga e deve retornar com a guia para o procedimento de baixa.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral, poderá pegar o documento na hora. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o atendente imprime a guia, o eleitor paga e retorna com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais ou até mesmo execução fiscal. Nestes casos, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Documentos oficiais de identidade: são considerados documentos oficiais de identidade para fins de atendimento junto à Justiça Eleitoral: carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.

As certidões de nascimento e casamento somente serão aceitas como documento oficial de identidade para a operação de alistamento. Não serão aceitas para os demais serviços. Quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não será aceita para alistamento, mas é válida para as demais operações. Já o passaporte – modelo novo não é aceito para nenhum tipo de operação, haja vista a ausência de dados sobre filiação. Em qualquer hipótese, não serão aceitos como documentos de identificação crachás, CPFs e carteiras de estudante.

Documentos para a comprovação do domicílio (original): para comprovar o domicílio são válidas as contas de água, luz, telefone, faturas bancárias e correspondência oficial, além de outros documentos contidos na lei, desde que em nome do requerente ou marido/esposa, companheiro, pais, filhos, avós e netos, sogro ou sogra. Também é aceito contrato de locação, cessão ou arrendamento de imóvel. Caso o eleitor não tenha contrato escrito, será aceita declaração do locador, que firmará, sob as penas da lei, que o eleitor reside naquele endereço. Esta declaração deve ter firma reconhecida e/ou cópia da identidade civil do declarante, acompanhada de conta de luz, água, telefone ou IPTU.

Fonte:180graus.com Com informações do TSE

Durante inauguração da sede do GRINCOT, Ministério Público reforça compromisso de combate à sonegação fiscal

Durante inauguração da sede do GRINCOT, Ministério Público reforça compromisso de combate à sonegação fiscal

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, participou, na manhã de hoje (07/11), da solenidade de inauguração da sede do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, o GRINCOT. O grupo trabalhará em regime de força-tarefa, com a participação de diversas instituições que se dedicam ao combate à sonegação fiscal: o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil atuarão juntos na persecução desse objetivo. Localizado na rua Senador Joaquim Pires, Jóquei, na zona Leste de Teresina, o GRINCOT fortalecerá os mecanismos para recuperação de créditos tributários sonegados.

O Procurador de Justiça Aristides Silva Pinheiro, Corregedor Geral do Ministério Público, também compareceu à solenidade, bem como o Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária. Durante a sua fala, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância do trabalho da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina na repressão à sonegação fiscal. Cleandro Moura informou que, de 2015 a novembro de 2016, a Promotoria de Justiça denunciou 248 pessoas. Os valores sonegados, objetos das denúncias, somam mais de R$ 220 milhões. “Temos a convicção de que o grupo realmente é um órgão que nasce para ajudar o Piauí a crescer, o que é bom também para a sociedade. Para complementar o nosso trabalho, apresentamos projetos de lei, que, se aprovados, contribuirão com o incremento da arrecadação, através de uma participação ainda mais incisiva, mais presente e determinada do Ministério Público”, destacou.

 

No mesmo prédio do GRINCOT, funcionará a 10ª Vara Criminal de Teresina, que terá competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo. Entre os crimes que serão tratados com exclusividade pela 10ª Vara Criminal está a sonegação fiscal, que é responsável pela evasão de milhões de reais, a cada ano, dos cofres públicos do Piauí, ocasionando redução nas receitas orçamentárias.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
imprensa@mppi.mp.br 

fonte http://www.mppi.mp.br

Procurador-Geral de Justiça nomeia nova Assessora Especial de Planejamento e Gestão

Procurador-Geral de Justiça nomeia nova Assessora Especial de Planejamento e Gestão

Na foto, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, com equipe de Promotoras de Justiça, durante a formalização da nomeação. Da esquerda para a direita: a titular da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, Denise Costa Aguiar; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, Everângela Barros; a nova Assessora Especial de Planejamento e Gestão, Itanieli Rotondo Sá; a Chefe de Gabinete do PGJ, Cláudia Seabra; e a Secretária-Geral do MPPI, Cléia Fernandes.

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, nomeou a Promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá para exercício do cargo de Assessora Especial de Planejamento e Gestão. Cabe à AEPG a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação do planejamento estratégico institucional, além de desenvolver e aplicar ferramentas para facilitar a integração técnica e funcional entre as unidades do Ministério Público do Estado do Piauí. A Promotora de Justiça conduzirá a unidade de gestão e elaboração de projetos, que abrange o controle dos planos de ação setoriais e operacionais.

Até então, o cargo era exercido, em caráter interino, pela Promotora de Justiça Cláudia Seabra, que permanece à frente da Chefia de Gabinete do PGJ e do setor de programação e gestão orçamentária.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
imprensa@mppi.mp.br 

fonte http://www.mppi.mp.br

Ministério Público promove reunião sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Teresina

Ministério Público promove reunião sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Teresina

A 24ª e a 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, ambas com atribuições de defesa do meio ambiente, promoveram ontem (07) uma audiência cuja finalidade era o acompanhamento da implantação do Plano de Mobilidade Urbana da capital, principalmente no que concerne à drenagem da Avenida Presidente Kennedy após as obras de implantação do referido plano.

Segundo a Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, é necessário um planejamento integrado para as obras. “As obras de mobilidade devem estar conexas com as futuras obras de drenagem, de modo que uma obra já pronta não seja prejudicada em razão da outra”, afirmou a representante do Ministério Público. Também estava presente o Promotor de Justiça Sávio Eduardo Carvalho.

Após os debates pelas partes presentes, foi fixado o prazo de 15 dias para para que a SDU-LESTE e a STRANS apresentem soluções de drenagem para os alagamentos ocorridos no trecho da Avenida Presidente Kennedy e seus entornos.

De acordo com a professora Ângela Napoleão Braz, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), há uma defasagem de tempo entre o projeto e a sua execução. “O que acontece na prática é que se realiza o planejamento para melhorar a mobilidade sem observância à realidade da avenida e à existência de um plano de drenagem”, declarou ela, opinando pela busca de uma solução para as consequências geradas pela realização das obras.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
imprensa@mppi.mp.br 

fonte http://www.mppi.mp.br

PGJ apresenta Proposta Orçamentária do MPPI para 2017 na Assembleia Legislativa

PGJ apresenta Proposta Orçamentária do MPPI para 2017 na Assembleia Legislativa

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, acompanhado de vários integrantes da Administração Superior do Ministério Público do Piauí, apresentou hoje (8), aos Deputados Estaduais que integram a Comissão de Finanças da ALEPI, a Proposta Orçamentária do Órgão para 2017. Foi o início das discussões para a definição do percentual de incremento orçamentário que cada um dos Poderes terá para manter a estrutura atual e melhorar o atendimento à sociedade.

As prioridades do MPPI foram definidas com base num amplo e criterioso debate interno, que possibilitou a participação de membros e servidores, com a realização de uma prévia audiência pública, no último dia 26 de agosto. Para o ano que vem, o estudo realizado pela Instituição apontou a necessidade de um incremento de 20% em relação a 2016. O valor de incremento orçamentário requerido é de R$ 37 milhões, chegando-se a um total de R$ 218 milhões.

A intenção do Procurador-Geral é ampliar os investimentos para melhorar a estrutura atual do MPPI. “O nosso desejo é suprir ao máximo as mais de 70 Promotorias vagas no Estado e garantir também um suporte maior ao trabalho do Promotor de Justiça, com mais servidores e a construção de sedes próprias. O Ministério Público do Piauí precisa de um olhar diferenciado para realizar um atendimento adequado à população. A nossa intenção é resgatar a defasagem histórica do nosso orçamento. O MPPI, ao longo dos anos, tem sido penalizado com poucos recursos”, destacou Cleandro Moura, em sua fala durante a Audiência Pública.

A chefe de gabinete da PGJ, Promotora Cláudia Seabra, também destacou que a capacidade atual limitada de prestar um bom serviço à população ocorre por causa da escassez de recursos. “Nós somos cobrados diariamente e temos que dar a resposta que a sociedade espera. A nossa Proposta contempla o mínimo que precisamos. Elegemos as prioridades das prioridades. Entre as várias demandas, é urgente estruturarmos Promotorias de Justiça que foram impactadas pelo processo de agregação de comarcas, já iniciado pelo Tribunal de Justiça. Portanto, não é uma proposta irreal.”, enfatizou.

A relatora da Proposta Orçamentária do Estado, deputada Flora Izabel, informou que os debates serão iniciados, a partir de agora, para aprovação até o fim do ano do Projeto de Lei.

Clique aqui para ter acesso à Proposta Orçamentária do MPPI para o Exercício Financeiro de 2017.

Anexos:

Proposta orçamentária MPPI 2017

[ ]

2431 Kb

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fone: (86) 99401-1718 , (86) 3216-4576, (86) 3216-4579
imprensa@mppi.mp.br 

fonte http://www.mppi.mp.br

HUT adquire equipamento que reduz cortes durante cirurgias e procura aumenta em 15%

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) adquiriu mais um Arco Cirúrgico (Intensificador de Imagem). Agora, das nove salas de cirurgias do Centro Cirúrgico, quatro estão equipadas com esse equipamento que é capaz de produzir imagens digitais em tempo real proporcionando aos cirurgiões mais segurança durante a realização de procedimentos e aos pacientes uma recuperação mais rápida e com menor risco de infecção.
 
Depois da aquisição dos arcos cirúrgicos o HUT aumentou o número de cirurgias em torno de 15%. Para o cirurgião ortopédico do HUT, Dr. Osvaldo Mendes, um Arco Cirúrgico é uma peça fundamental na cirurgia ortopédica, por exemplo, pois ele transforma traumas complexos em procedimentos mais simples. 
 
“Por meio das imagens digitais nós conseguimos visualizar com mais exatidão onde estão as fraturas, com isso controlamos melhor a redução (reposicionamento ósseo) sem a necessidade de realizar cortes cirúrgicos de forma percutânea (grandes cortes), são feitos apenas pequenos furos por onde passam fios metálicos, pinos e parafusos. Com essa tecnologia nós diminuímos o tempo cirúrgico e, consequentemente, os riscos de infecção”, explicou o cirurgião.
 
A paciente Rosangela Carvalho, 56 anos, que deu entrada no HUT com uma fratura no punho esquerdo, consequência de uma queda, passou por cirurgia utilizando o arco cirúrgico e falou do procedimento. “O atendimento foi excelente e com esse procedimento que fizeram no meu braço a recuperação será muito mais rápida. Foram apenas dois furos. Logo estarei em casa”, comentou.  
 
Para agilizar ainda mais o atendimento a população nos finais de semana o HUT reforçou as equipes de cirurgiões ortopédicos no domingo. O gerente do centro cirúrgico do HUT, Ronaldo José, disse que com o novo equipamento a qualidade da assistência vai melhorar ainda mais. “Com mais um arco cirúrgico vamos realizar mais cirurgias em menos tempo e o melhor de tudo menos traumáticas e dolorosas para nossos pacientes”, ressaltou Ronaldo. 

 
Além dos procedimentos ortopédicos o arco cirúrgico pode ser utilizado em cirurgias gerais, neurológicas, urológicas e vasculares. Dr. Gilberto Albuquerque, diretor geral do HUT, explica que as novas tecnologias têm possibilitado tratamentos menos invasivos e mais confortáveis para os pacientes. “Quando realizamos esse tipo de procedimento estamos diminuindo o tempo de recuperação dos nossos pacientes e aumentando a nossa capacidade de fazer mais cirurgias, pois diminui o tempo de internação e aumenta a nossa rotatividade”, destacou o diretor.
 
O investimento feito para aquisição do arco cirúrgico foi de R$ 318 mil, com recursos próprios da Prefeitura de Teresina. O HUT possui nove salas de cirurgias que funcionam 24 horas por dia. Desde sua inauguração já realizou 610.372 atendimentos e 105.476 cirurgias. Quase 60% dos procedimentos cirúrgicos realizados, por mês, pelo Hospital são ortopédicos.

fonte cidadeverde.com

Secretária do MEC descarta cancelar redação do Enem após suspeita de vazamento

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, descartou nesta terça-feira, 8, a possibilidade de cancelar a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a suspeita de vazamento do tema. "Não há risco de cancelamento da prova nem da redação. A situação está muito circunscrita", disse Maria Helena.

Segundo a secretária-executiva do MEC, os casos revelados pela Polícia Federal, que no último domingo prendeu suspeitos que teriam tido acesso ao tema da redação, estão sendo averiguados. "As informações que nós temos é que não houve vazamento, e a PF continua as suas investigações", disse.

Maria Helena minimizou a situação e afirmou que suspeitas de vazamentos acontecem todos os anos, devido à complexidade da logística de se aplicar o exame no País inteiro. Ela, no entanto destacou que, a cada ano, o sistema de segurança tem sido aperfeiçoado.

Na segunda-feira, 7, o Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação na Justiça Federal para que a prova de redação do Enem fosse anulada, pois o "vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos".

PEC do Teto

Maria Helena reconheceu nesta terça-feira que dificilmente será possível cumprir a meta mais importante estabelecida pelo Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB em educação até 2024. Em um seminário para apresentar um balanço sobre o monitoramento das 20 metas propostas pelo PNE, ela culpou o governo anterior da presidente Dilma Rousseff pelo mau desempenho e rebateu as críticas de que a proposta que institui um teto para os gastos públicos vai inviabilizar a execução PNE.

"A PEC não traz nenhum risco ao financiamento da educação pública do nosso País, dados mostram que sem a PEC, sim, nós teríamos uma situação de caos", disse.

Para a secretária-executiva do MEC, a proposta do novo governo do presidente Michel Temer é "uma garantia de recursos para a educação". "O maior risco para a educação seria a continuidade da grave crise econômica promovida, nos últimos cinco anos, pelo governo anterior e que dilapidou a base tributária do setor público", disse.

Durante a apresentação do balanço, Maria Helena destacou que o porcentual do PIB investido caiu no ano passado por conta da crise. Citando dados do Tesouro Nacional, ela afirmou que, em 2015, foram investidos apenas 5,3% do PIB em educação ante 6,6% do ano anterior. Sem fazer estimativas, ela admitiu que esse porcentual deverá ser ainda menor este ano.

A secretária-executiva também ressaltou que, no ano passado, o investimento do MEC foi 46% menor do quem em 2014, caindo de R$ 11,2 bilhões para R$ 6,1 bilhões.

Segundo relatório divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), será necessário investir R$ 225 bilhões para atingir a meta de investir 10% do PIB à educação até 2024.

Para alcançar a meta intermediária, de 7% em 2019, seria necessário investir cerca de R$ 54 bilhões adicionais aos R$ 344 bilhões já aportados atualmente no setor.

O monitoramento também mostrou que outras metas não foram cumpridas, como a que estabelecia a universalização do acesso das crianças à pré-escola. Segundo Maria Helena, a meta deveria ter sido cumprida em 2016, mas ainda faltam cerca de 600 mil vagas.

A lei do PNE foi aprovada em 2014 e traça um conjunto de metas que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização docente, e que deveriam ser alcançadas até 2024. Não há, porém, sanções caso não se cumpra o estabelecido.

Fonte:cidadeverde.com com informações Estadão

Casal armado invade prédio do CIEE e faz arrastão a alunos e funcionários

Casal armado invade prédio do CIEE e faz arrastão a alunos e funcionários

Polícia Militar se encontra no local fazendo buscas e acredita que os suspeitos ainda estejam dentro do prédio, que foi esvaziado

Depois de fazerem buscas no interior do prédio, os policiais militares não encontraram nenhum dos suspeitos, e se retiraram nas viaturas para seguir em diligências pelo Centro. Até o momento não se tem a identificação de quem seria o casal, uma vez que o sistema interno de câmeras não está funcionando

Um homem e uma mulher, de aparentemente 20 anos, invadiram o prédio do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) na Avenida Campos Sales, e fizeram um arrastão levando celulares e outros pertences de funcionários e alunos na manhã desta terça-feira (08). A Polícia Militar foi acionada e as viaturas cercam o local, enquanto os policiais fazem buscas dentro do prédio, que foi esvaziado.

De acordo com o cabo Renato, do 1º BPM, os criminosos ainda estariam dentro do CIEE e a polícia tenta cercá-los, inclusive posicionamento homens no teto do prédio. Enquanto isso, a população acompanha a movimentação do lado de fora. “É um prédio de três andares, então nós estamos fazendo essa varredura para ter certeza que eles não escapem. Com isso podemos recuperar todos os pertences roubados de uma só vez”, relata o cabo.

Populares acompanham a movimentação da polícia do lado de fora. O Portal O DIA conversou com um dos estudantes que presenciou o arrastão. Trata-se de João Wesley, que relata com detalhes o que aconteceu: “A sala de aula fica no último andar. É uma única sala e tinham umas 50 pessoas dentro. Foi quando entrou uma mulher, e nós pensamos que era só mais uma aluna. Logo atrás dela veio o cara armado. Ele rendeu nossa instrutora por trás e mandou todo mundo passar os pertences e se virar para a parede”, diz o estudante.

Enquanto o rapaz rendia a instrutora e ameaçava os alunos, a mulher recolhia os celulares e demais aparelhos eletrônicos das vítimas. Os suspeitos deixaram a sala e os estudantes continuaram lá dentro, segundo Wesley, temendo sair nos corredores. Só depois da chegada da polícia, as vítimas daquele andar e dos demais andares do prédio foram retirados do local.

Do lado de fora, uma estudante não identificada, passou mal diante do nervosismo e chegou a desmaiar, sendo socorrida pelos demais populares. As pessoas relataram ainda terem ouvido barulhos de tiro, mas nenhum policial ou suspeito sai de dentro do prédio.

Veja vídeo dos estudantes relatando o ocorrido:

fonte portal o dia

Dupla é capturada após realizar série de assaltos na zona sudeste

Dupla é capturada após realizar série de assaltos na zona sudeste

Um jovem foi preso e uma adolescente, apreendida. Os dois foram flagrados pelos PMs com um simulacro de arma de fogo e vários objetos roubados.

Policiais militares da Força Tática do 8º Batalhão efetuaram a prisão de um jovem e apreenderam uma adolescente suspeitos de realizar uma série de assaltos na região do Grande Dirceu Arcoverde, zona sudeste de Teresina.

O suspeito maior de idade foi identificado como Matheus Henrique Cardoso da Silva. Ele e a garota menor de idade foram flagrados pela PM com um simulacro de arma de fogo, além de vários objetos que foram roubados das vítimas, como bolsas e celulares.

Os crimes teriam sido cometidos na tarde de segunda-feira (8), e a dupla foi capturada horas depois. Para cometer os crimes, eles teriam usado uma motocicleta Honda C100 Biz de cor prata.

 

fonte portal o dia

Agente teria matado detento no presídio de Picos

Agente teria matado detento no presídio de Picos

A informação foi confirmada durante vistoria realizada pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB. Agente teria confundido munição letal.

O tiro que matou um dos dois detentos assassinados durante a rebelião na Penitenciária de Picos, no último dia 02, partiu da arma de um agente penitenciário, é o que afirma a presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, a advogada Lina Brandão. “Depois que soubemos das circunstâncias da morte, fomos à delegacia apurar o ocorrido. Fui juntamente com o presidente da subseção da OAB de Picos. O agente que alvejou o detento foi prestar esclarecimentos. Temos depoimentos do próprio diretor do presídio e também dos detentos”, afirma Lina Brandão.

De acordo com ela, após a morte do primeiro preso e a agitação por parte dos outros detentos, os agentes, em um procedimento de praxe, retiram todos das celas para fazer a vistoria à procura de armas ou materiais que possam ser usados como tal. O primeiro detento foi assassinado com várias perfurações de barra de ferro retiradas da estrutura de concreto do presídio.

“Esse rapaz foi retirado da cela 3, colocado na frente de outras celas e revistado. Depois do procedimento, ele pediu autorização para um determinado agente para retornar à sua cela e pegar alguns pertences. No momento do traslado para a cela de origem, outro agente penitenciário deu ordens para que ele voltasse para seu lugar. O rapaz ainda argumentou que o outro agente havia lhe autorizado a retornar à cela, e este segundo agente então teria apontado a arma e atirado uma única vez”, relata a presidente da Comissão de Direito Penitenciário.

A perícia feita pela polícia comprovou que que a arma usada pelo policial na arma era letal, ou seja, de chumbo, e não bala de borracha conforme o orientado para ocasiões de agitação entre os presos.

Lina Brandão pontua: “o laudo cadavérico foi solicitado pela nossa comissão da delegacia. O delegado que preside as investigações ligou pessoalmente para o médico legista, que afirmou que no corpo do detento havia estilhaços de bala de chumbo”.

Após ter acesso aos depoimentos dos presos e da direção do presídio, a Comissão da OAB teria ouvido o agente. Segundo Lina Brandão, ele alega que não sabia que a arma munição com a qual a arma estava carregada era letal e que atirou por impulso. Por outro lado, o agente informou, através do Sinpoljuspi, que não deu declarações para a comissão da OAB e que também não confessou ter atirado.

Problemas estruturais

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB informou ainda que encontrou uma série de irregularidades estruturais durante a vistoria no presídio de Picos. Dentre elas, a que mais chamou a atenção dos membros da comissão foi que a água consumida pelos presos não era potável, sendo muitas vezes reaproveitada da água usada durante o banho. A direção da unidade foi notificada e informou à Ordem que já estava providenciando os reparos na parte hidráulica. As paredes de algumas celas também apresentavam vazamentos e rachaduras.

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça informou que está estudando a construção de um novo presídio na região de Picos e que está providenciando os reparos dos danos causados pelos presos durante a rebelião. No momento, uma equipe de engenheiros faz a avaliação dos prejuízos.

Sinpoljuspi critica OAB

O presidente da Sindicato dos Agentes Penitenciário, José Roberto Pereira criticou a posição da OAB. Segundo ele, a instituição está usando os agentes como bodes expiatórios e agindo como inquisidora. "A comissão julgou e condenou o profissional. Isso não é competência da OAB", afirmou Pereira, defendendo que o caso precisa ser investigado pelos órgãos competentes, como a Polícia Civil está fazendo.

O sindicalista destaca, ainda, que no dia da rebelião, o agente encontrou um detento já morto e a situação incontrolável. "Eram cinco agentes para 390 presos. A capacidade do presídio é de 158 pessoas. Essa superlotação é prejudicial para todo o sistema carcerário", ressalta José Roberto. 

fonte portal o dia