Pai de Camila Abreu lamenta decisão judicial: "Como é que um bandido quer voltar a trabalhar na PM?"

 Camila Abreu foi executada pelo o namorado, ex-capitão da PM em 2017, o mesmo escondeu a vítima por seis dias.

O pai da jovem estudante de direito Camilla Abreu cedeu entrevista ao Lupa1 na manhã desta quarta-feira (11) e lamentou a decisão judicial que permite.

Jean, pai da Camila, foi questionado sobre qual a reação da família em razão dessa decisão que pode favorecer Alisson a voltar para Polícia Militar.

“Ah tristeza né? Lamentável como é que a pessoa que é um réu confesso de um assassinato, um bandido né? Esta preso e quer voltar pros quadro da Polícia Militar pra que  as pessoas de bens da sociedade, o povo do nosso estado, pague seu salário. Isso eu acredito que a população, a sociedade não aceita”, esclarece.

Jean afirma que chorou ao saber da decisão, pois lembrou da filha, que pensava que Camila estava em boas mãos, mais estava nas mãos de um bandido.

“É porque eu voltei atrás do caso e lembrei do caso da minha filha, vendo ele fardado, né? Armado eu pensando que ele estava dando com segurança e proteção pra ela e foi totalmente ao contrário, é um bandido, né”

  

Camila Abreu e AllissonReprodução

   

Renuncia

O ex-capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson da Silva Nascimento foi julgado como réu confesso, ocorreu todo o transmite legal, e foi condenado a 17 anos de prisão sendo expulso na PM. Alisson alegou que sua expulsão possuía vício formal pelo fato de a decisão ter sido tomada sem a presença de seu advogado de defesa.

Allisson entrou com uma ação declaratória para se integrar novamente aos quadros da PM. Mesmo após ter tido a ação negada pelo juiz Raimundo José de Macau Furtado e posteriormente julgado improcedente pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, a juíza não viu ilegalidade quando o ex-PM recorreu da decisão, dando seguimento à apelação da defesa.

Entenda o caso

A estudante de direito Camilla Abreu, 21 anos, ficou desaparecida na Capital por 06 dias, no dia 26/10/2017 sendo vista pela última vez com o namorado, ex-capitão da PM, Allisson Wattson, que ficou incomunicável desde o dia do desaparecimento da jovem.

Uma amiga da estudante havia relatado que o casal tinha um histórico de brigas, além de revelar que Camilla sofria agressões pelo companheiro, que se tornou o principal suspeito. Na época, o delegado responsável pelo caso, afirmou que “houve um crime de homicídio, além de ocultação de cadáver, sendo, então, dois crimes”.

fonte lupa1.com.br

Lista sêxtupla é definida para vaga de desembargador do TRT-PI

 Os nomes serão encaminhados para o Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região, ainda nesta quarta-feira (11), para a escolha da lista tríplice.

Nessa terça-feira (10), o conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, realizou a votação do Quinto Constitucional para vaga de desembargador Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região (TRT-PI). Na ocasião foi decidida a lista sêxtupla dos candidatos que seguem na disputa pela vaga.

De acordo com informações divulgadas pela OAB-PI, a lista é composta pelas advogadas Tácia Nunes, Heloisa Hommerding, e Olívia Brandão. E pelo advogados Cinéas Nogueira, Vicente Resende, e Téssio Tôrres. A votação contou com a presença dos conselheiros seccionais, membros da diretoria e os Membros Honorários Vitalícios da Ordem.

Foto: Divulgação/OAB-PI

Candidatos da lista Sêxtupla para vaga de desembargador(a) do TRT-PI

Os seis nomes foram decididos em duas votações, na primeira foram escolhidos cinco nomes, teve uma segunda votação que foi anulada, pois ocorreram votos invalidas, na terceira, foi decidido o ultimo nome. A vaga foi ocupada por Olivia Brandão.

Segundo o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, informou que os nomes serão entregues ao TRT para a escolha dos três candidatos que disputarão na última fase pela vaga. "A eleição ocorreu após a sabatina dos 12 pleiteantes. O Conselho, que é formado por 38 membros, deliberou os seis que estão sendo candidatos para submeterem seus nomes ao TRT. São fases distintas e o TRT escolherá três dos seis que estarão sendo encaminhados para a presidente Liana Ferraz", explicou.

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-PI, Walber Coelho, a votação foi realizada traves de cédulas nominais, onde os 38 conselheiros poderiam votar em até seis nomes. “Hoje, os candidatos puderam expor as suas expectativas e projetos. A votação foi feita através de cédulas nominais, onde cada um dos Conselheiro(as) Seccionais puderam votar em até seis candidatos. A Comissão Eleitoral fez uma avaliação totalmente positiva dessa etapa do processo e dentro das nossas expectativas, sem nenhum contratempo. Agora, a Comissão encaminhará a lista para que o Tribunal faça a escolha dos três candidatos”, relatou o presidente.

Conforme informações da OAB Piauí, a lista sêxtupla será encaminhada para o Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região, ainda nesta quarta-feira (11), e após serem decididos os três nomes que seguem na disputa, estas serão encaminhados ao presidente da república Jair Bolsonaro para que ele decida qual candidato da lista tríplice ocupará a vaga de desembargador do TRT-PI.

fonte www.viagora.com.br

Orçamento Secreto: Fábio Abreu destinou apenas R$ 400 mil para Teresina em 2021

 O deputado federal declarou que possuí R$ 95 milhões de emendas destinados só para a capital.

O portal obteve relatório sobre a destinação das emendas do RP9, mais conhecido por Orçamento Secreto, referente ao ano de 2021 do deputado federal Fábio Abreu.

O deputado agraciou 17 municípios do Piauí com verbas do referido orçamento cujo valor total foi de R$ 9.950.000,00 (nove milhões, novecentos e cinquenta mil reais).

Os municípios contemplados com as emendas foram: Altos, Aroazes, Assunção do Piauí, Barras, Bela Vista do Piauí, Castelo do Piauí, Floresta do Piauí, Isaias Coelho, Lagoa de São Francisco, Miguel Alves, Marcolândia, São Miguel do Fidalgo, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Sigefredo Pacheco, Simões e Teresina.

APRENDA MAIS

Dos entes acima, Miguel Alves foi o que recebeu mais recursos cujo montante chegou a R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Em segundo vem o município de Aroazes com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Em contrapartida, a capital do estado, onde o deputado recebeu nada menos que 61 955 votos, foi destinado apenas R$ 400 mil oriundo do Ministério da Cidadania. 

Em Miguel Alves na eleição de 2018, Fábio Abreu obteve apenas 900 votos no município.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o deputado falou sobre o assunto. "Eu tenho R$ 95 milhões destinados só em Teresina. Vou te passar a relação de todas as emendas que nós temos para Teresina. Só para o asfalto tem R$ 16 milhões, R$ 3 milhões e R$ 900 mil de calçamento, é dinheiro demais. Só para o Hospital São Marcos acho que é R$ 3 milhões, além das verbas destinadas para saúde, segurança, a parte da agricultura familiar e calçamento".

Confira abaixo os informes enviados pelo deputado referentes a capital Teresina e outras cidades do Piauí, sobre verbas destinadas:

fonte www.viagora.com.br

Acusado de matar homem a facada é condenado a 12 anos de prisão no Piauí

 Foto: Divulgação/MP-PI

O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Comarca de Capitão de Campos, condenou José Wellington Macedo Costa a 12 anos de prisão pelo assassinato de Antônio Batista Rodrigues Magalhães ocorrido no dia 26 de abril de 2020, em Boqueirão do Piauí, em uma briga por bebida alcóolica. A decisão é de terça-feira (10).

De acordo com o Ministério Público, o crime aconteceu após José Wellington negar bebida a vítima. Ele então ouviu uma provocação, o que fez o acusado desferir um soco e depois aplicar uma facada em Antônio Batista, que não resistiu ao ferimento e morreu. 

A defesa do acusado alegou que ele agiu em legítima defesa, pois os dois teriam entrado em uma briga, com troca de agressões físicas. Destacou ainda que foi Antônio Batista que iniciou a provocações e agressões, e que o acusado estava com uma faca porque antes ele tinha participado de uma pescaria.

Os membros do Tribunal do Júri entenderam que José Wellington cometeu o crime por motivo fútil, por isso ele foi condenado por homicídio qualificado.

O juiz Leon Rodrigues então condenou José Wellington Macedo Costa a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele ainda determinou que o acusado não pode recorrer em liberdade e que deve permanecer preso.

“O condenado permaneceu acautelado durante toda a fase processual, e permanecem as razões justificadoras da sua prisão preventiva, motivo pelo qual não concedo ao condenado o direito de aguardar julgamento de eventual recurso em liberdade, mantendo-o na prisão onde se encontra. Não há razão para que, agora, após ser condenado, pelo soberano Tribunal do Júri, seja o réu posto em liberdade”, informou.

fonte cidadeverde.com

Juiz marca audiência em caso que prefeito é acusado de mandar assassinar irmão de apresentador de TV

 Prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix teria contratado morte de dois irmãos, mas pistoleiros, devido à falta de pagamento, matou só um, diz MPE

 

_Joãozinho Félix, prefeito de Campo Maior, acusado de ser mandante de assassinato (Foto: Divulgação) 

A audiência de instrução e julgamento no âmbito do processo em que o prefeito de Campo Maior Joãzinho Félix é acusado de ser o mandante do assassinato de Alípio Ribeiro dos Santos, irmão do apresentador de televisão Arnaldo Ribeiro dos Santos, está marcada para o próximo dia 27 de setembro, segundo determinação do juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, Múccio Miguel Meira.

“Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu o aditamento à denúncia em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo os réus serem absolvidos sumariamente, afastando-se as assertivas  constantes das defesas prévias supracitadas, assim designo nova data para audiência de instrução e julgamento, dia 27/09/2022, às 9h30”, determinou em despacho-mandado.

A audiência será por vídeo conferência, através do sistema Microsoft Teams.

R$ 150 MIL POR DUAS VIDAS

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE-PI), o político, atual prefeito de Campo Maior, também teria encomendado a morte do apresentador Arnaldo Ribeiro dos Santos, que só não morreu porque, segundo a denúncia, Joãozinho Félix não teria pago o valor todo do contrato, R$ 150 mil pelas mortes.

O aditamento à denúncia que já tramitava na Justiça Estadual é assinado pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos. 

Na época do crime, em 2009, segundo a narrativa acusatória, o irmão do apresentador de televisão era vice-prefeito de Jatobá do Piauí, reduto eleitoral do clã Félix. Já Arnaldo Ribeiro era radialista na região e deferia duras críticas contra Jãozinho Félix, à época já prefeito de Campo Maior. 

A acusação diz ainda que insatisfeito, Félix teria, por intermédio de Rosa Silva Freitas - outro nome a aparecer no aditamento - contratado um grupo de especialistas em pistolagem para por fim à vida dos dois irmãos.

Primeiro seria assassinado o vice-prefeito de Jatobá - e assim foi feito -, para causar dor no irmão, e depois seria assassinado o próprio radialista.

“O denunciado João Félix de Andrade Filho na razão de sua condição de político e prefeito no ano de 2009 passou a hostilizar Arnaldo Ribeiro dos Santos que realizava críticas em relação ao primeiro denunciado [o prefeito Joãozinho Félix] na época que antecedeu o crime descrito na denúncia”, inicia o MP.

“Em razão de ser inimigo de Arnaldo Ribeiro dos Santos, por volta do mês de junho de 2009, o denunciado João Félix de Andrade Filho procurou a denunciada Rosa Maria Silva Freitas e solicitou que está contratasse alguém para matar a vítima Alípio Ribeiro dos Santos em razão do motivo torpe por ser irmão do jornalista Arnaldo Ribeiro dos Santos para que a morte da vítima atingisse o jornalista, bem como a morte de Arnaldo Ribeiro dos Santos”, acrescenta.

CONTRATOU POR R$ 150 MIL, MAS NÃO PAGOU O VALOR

Segue o Ministério Público: “A denunciada Rose Maria Silva Freitas entrou em contato com o Marcos Gago que vem a ser o Marco Aurélio Pereira Araújo e contratou este pelo valor de R$ 150.000,00 para matar Alípio Ribeiro dos Santos e Arnaldo Ribeiro dos Santos”.

“O denunciado Marco Aurélio Pereira Araújo (Marco Gago) procurou os acusados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior para encomendar o assassinato da vítima e de Arnaldo Ribeiro dos Santos – sendo que o acusado Marco Aurélio Pereira Araújo (Marco Gago) era proprietário de uma parte do Hotel Colonial localizado em Teresina (PI) e vendeu a sua parte para Dede Macedo que repassou para o acusado Francisco Teixeira Dantas (...), sendo que o réu Marco Aurélio Pereira Araújo (Marcos Gago) conhecia o acusado Francisco Pereira Dantas”.

Mais: “Os denunciados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior contrataram os acusados Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva Reis para executarem a vítima Alípio Ribeiro dos Santos e posteriormente Arnaldo Ribeiro dos Santos”.

“Os réus Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva Reis saíram de Teresina e na manhã de 22 de junho de 2009 chegaram numa motocicleta, sendo que um com capacete e o outro sem capacete, e de forma inesperada e sem chance de defesa do ofendido deram quatro tiros na vítima Alípio Ribeiro dos Santos que estava no pátio da Secretaria Municipal da Saúde, Campo Maior, com o intuito de matá-lo, sendo que os tiros causaram a morte do ofendido em razão da ação perfuro-contundente dos projeteis que atingiram a vítima”.

“Os denunciados Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva somente não mataram em outra data posterior a vítima Arnaldo Ribeiro dos Santos a mando dos acusados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior porque o acusado João Félix de Andrade Filho não pagou o valor contratado".

QUADRILHA ESPECIALIZADA EM PISTOLAGEM

Ainda segundo o aditamento do MP, “os denunciados Francisco Teixeira Dantas (Dantas), Francisco Teixeira Dantas Júnior (Júnior ou Pajeú), Raimundo Carneiro da Silva (Mucura ou Raimundinho) e João Batista da Silva Reis (Batista) integravam uma quadrilha especializada na prática de homicídio por encomenda (pistolagem) (...)”.

fonte 180graus.com

MP denuncia advogado Marcus Nogueira por homicídio qualificado em acidente

 O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu, nessa terça-feira (10/05), denúncia contra o advogado Marcus Vinicius de Queiroz Nogueira, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ambos duplamente qualificados, sendo uma das tentativas agravada pela menoridade da vítima. O réu também foi denunciado pelo crime de tentativa de evasão do condutor do local do acidente, tipificado no Código de Trânsito Brasileiro.

Os promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, Silas Sereno Lopes e João Malato Neto, que constituem a comissão responsável pela elaboração da denúncia, pleiteiam o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, por entenderem que ele agiu com dolo eventual ao assumir o risco de produzir a morte de pessoas.

De acordo com as apurações, o denunciado provocou uma colisão veicular na noite do dia 02 de dezembro de 2021, no cruzamento entre as avenidas Higino Cunha e Odilon Araújo, em Teresina. Gravações obtidas por meio do circuito interno de segurança de um estabelecimento comercial mostram que o advogado ingeriu grande quantidade de bebida alcóolica pouco antes da ocorrência. Desconsiderando os apelos de amigos, ele assumiu a direção de seu veículo, conduzindo-o em velocidade elevada. Após desobedecer a sinalização semafórica no cruzamento das vias, atingiu um carro que transportava quatro pessoas: um homem de 53 anos, duas mulheres e uma criança de apenas oito meses de vida.

O homem, Raimundo Oliveira, que conduzia o veículo abalroado, faleceu no local, preso entre as ferragens. As duas mulheres, filhas da vítima fatal, além do perigo de morte, sofreram diversas lesões, sendo que uma delas teve fraturas no pé e na clavícula. O bebê sofreu trauma cranioencefálico e precisou ser submetido a procedimentos cirúrgicos.

Ainda de acordo com as evidências reunidas durante a investigação, o réu deixou de prestar socorro às vítimas e tentou empreender fuga, mas foi contido por populares. Com a chegada da Polícia Militar, o acusado se recusou a fazer o teste de alcoolemia (bafômetro), embora apresentasse muitos sinais de embriaguez.

Para o Ministério Público, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. “Consideradas as particularidades do evento em análise, especialmente a manifesta alcoolemia acentuada do acusado, associada à condução de veículo em alta velocidade e a desobediência à sinalização semafórica, têm-se, de maneira indubitável, a configuração de uma ação dolosa”, diz a denúncia.

Os promotores de Justiça argumentam que os crimes de homicídio e tentativa de homicídio foram qualificados pelo uso de recurso que tornou impossível a defesa das vítimas e pelo perigo comum provocado, já que o denunciado colocou em risco direto as vidas de todas as pessoas que transitavam pelas proximidades. Os representantes do Ministério Público indicam também o emprego de meio cruel, pois o réu teria agido com “padrões de brutalidade acima do comum, aumentando desnecessariamente o já intenso sofrimento das vítimas sobreviventes”.

Além do recebimento da denúncia, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a fixação de indenizações no montante de R$ 726 mil, a título de reparação mínima, em favor das vítimas sobreviventes, quando da eventual sentença condenatória.

Ao receber a denúncia, o Judiciário deverá citar o réu para que responda à acusação no prazo de 10 dias.

fonte 180graus.com

homem é perseguido e executado com tiros na cabeça em ponte na Zona Sul de Teresina

 Por volta das 10h desta quarta-feira (11/05), um homem, não identificado até o momento, foi perseguido e assassinado a tiros de arma de fogo em cima da Ponte da Tabuleta, imediações do Posto Fiscal.

Aparentemente, dois disparos atingiram a cabeça da vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A moto em que o homem andava ficou caída ao lado do corpo. Guarnições da Polícia Militar foram acionadas para isolar o local e auxiliar na fluidez do trânsito na ponte.

fonte 180graus.com

Vaqueiro de 22 anos e cavalo morrem eletrocutados na zona rural de Teresina

 Dailson da Silva sofreu uma descarga elétrica enquanto perseguia um boi em uma mata do povoado Rabixinha, na divisa de Teresina com o município de Nazária.

Vaqueiro de 22 anos e cavalo morrem eletrocutados na zona rural de Teresina (Foto: Reprodução/ WhatsApp)

Um vaqueiro identificado como Dailson da Silva Oliveira, de 22 anos, morreu na manhã desta terça-feira (10), após sofrer uma descarga elétrica ao tocar em um fio de alta tensão enquanto perseguia um boi em uma mata no bairro Sumaré, no povoado Rabixinha, localizado na divisa de Teresina com o município de Nazária, na zona rural Sul da capital. O animal do jovem também morreu eletrocutado. 

Ao portal, o agente Sobrinho, da Delegacia de Polícia Civil de Nazária, explicou que a família procurou a unidade policial para comunicar o fato. A polícia esteve no local fazendo o isolamento e acionou a perícia e o Instituto Médico Legal (IML), que realizou a remoção do corpo do jovem para Teresina.

“Como é perto da delegacia, familiares vieram aqui comunicar o fato e o agente Escovinha foi ao local isolar. O fio de alta tensão estava baixo. Ele estava atrás do gado e tocou no fio. O cavalo dele morreu também. O fio se encontra dentro da mata e não dá para pegar em pé, mas como ele estava no cavalo, ele se chocou no fio. Era como se fosse um esporte para ele. Mas ele era vaqueiro. Ele ia na frente e tinha uns outros vaqueiros com ele que avisaram para a família”, disse.

O corpo de Dailson da Silva Oliveira já está no IML de Teresina para a liberação para a família. Ele era residente da localidade Bom Sossego, no bairro Cerâmica Cil, na zona Sul da capital. 

Vaqueiro de 22 anos e cavalo morrem eletrocutados na zona rural de Teresina (Foto: Reprodução/ WhatsApp)

Em nota enviada ao portal, a Equatorial Piauí informou que Equipes da Distribuidora foram enviadas em caráter de urgência ao local, onde realizaram uma inspeção técnica e identificaram que a rede elétrica estava desnivelada no trecho do acidente. As causas do desnivelamento estão sendo apuradas pela empresa, que, já mapeou na região histórico de ocorrências envolvendo intervenções de “gambiarreiros” no sistema elétrico.

Além disso, o fornecimento de energia na região foi desligado para a tomada das medidas corretivas necessárias para o nivelamento da rede, que impactou 19 clientes da área. A previsão é que o serviço seja encerrado até o final do dia de hoje (10).

"A Equatorial Piauí informa que foi acionada por volta das 10h01 da manhã de hoje (10), por meio de ocorrência registrada, relatando acidente fatal envolvendo um jovem no Bairro Cerâmica Cil, zona rural sul de Teresina. [...] A Equatorial Piauí lamenta pelo ocorrido e destaca que vai prestar todo suporte necessário à família da vítima como também está à disposição das autoridades para demais esclarecimentos sobre o caso", diz trecho da nota divulgada pela empresa. 

fonte www.meionorte.com

MPPI e APPM promovem seminário para fomentar a criação de ouvidorias públicas nos municípios piauienses

 10/05/2022  

O Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizaram hoje, 10 de maio, seminário sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias Municipais. O evento aconteceu no auditório da sede da APPM, no Centro Administrativo, em Teresina.

O evento foi promovido para incentivar os prefeitos piauienses a criarem as ouvidorias em seus municípios; bem como apresentar os passos necessários à sua efetiva implantação. Com a publicação da Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, as ouvidorias foram estabelecidas, na Administração Pública, como instância amplificadora e acolhedora da voz dos cidadãos. Para fomentar a criação desses espaços de escuta da população, a Ouvidoria do MPPI está desenvolvendo o Projeto “Ouvidorias municipais por todo o Piauí”, inserido no Plano Geral de Atuação Finalística. O documento reúne iniciativas relacionadas a temas identificados como urgentes pela sociedade.

Cinco palestras foram realizadas para os gestores municipais. A primeira ministrada pela Ouvidora do Ministério Público Estadual, Teresinha de Jesus Moura Borges, que abordou o tema “A ouvidoria como uma grande ferramenta de gestão: requisitos necessários para sua implementação”. A segunda e a terceira palestras ministradas pelo Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior e pelo Coordenador-Geral do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Nivaldo Ribeiro. O primeiro falou sobre os objetivos, as considerações constitucionais e o papel do MP na instalação das ouvidorias públicas. O chefe do Procon fez uma exposição acerca da parceria que pode ser estabelecida entre o órgão de defesa do consumidor e a ouvidoria.

Ouvidora do MPPI – Teresinha de Jesus Moura Borges

Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

Coordenador-Geral do Procon – Nivaldo Ribeiro

A Ouvidora-Geral do Estado, Soraya Castello Branco, discorreu sobre o tema: “Ouvidoria no Piauí: contribuições da experiência da Ouvidoria Geral do Estado”.

Ouvidora-Geral do Estado – Soraya Castello Branco

Já o Presidente da Rede Ouvir Piauí, Djan Moreira, foi o último palestrante do dia. Ele conversou com os prefeitos e ouvidores a respeito da articulação interinstitucional das Ouvidorias que compõem a Rede Ouvir e o trabalho desenvolvido pela organização em prol da efetividade.

Presidente da Rede Ouvir Piauí – Djan Moreira

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, destacou a importância das ouvidorias municipais como ferramentas de diálogo entre a população e os gestores públicos. “Diante da importância dessa interface de comunicação e da missão ministerial de trabalhar pela otimização gerencial nos municípios, o Ministério Público do Estado do Piauí encampou a causa da criação das ouvidorias municipais. Nosso objetivo é fomentar a instalação desses órgãos por todos os rincões, para que cada um dos três milhões de piauienses sinta que pode contar com seus gestores, sinta que será bem recebido e acolhido em qualquer cidade. Nosso objetivo é fazer com que cada cidadão saiba que tem onde apresentar suas demandas e inquietações”, asseverou o chefe do MP do Piauí.

Procurador-Geral de Justiça do Piauí – Cleandro Alves de Moura

O Presidente da APPM, Paulo César Rodrigues de Morais, salientou o controle social do cidadão sobre a administração que pode ser efetuado por meio das ouvidorias. “É de suma importância essa iniciativa porque aqui está a capilaridade de espalhar a informação. Estamos retomando esse trabalho porque antes da pandemia já havíamos iniciado algo. Elaboramos, inclusive, um modelo de projeto de lei para enviar aos municípios com o fito de auxiliá-los na implantação desse instrumento importante para o controle social da população. Esse é o controle mais efetivo porque é o próprio cidadão chegando até nós”, disse Paulo César Morais.

No púlpito, o Presidente da APPM – Paulo César Rodrigues de Morais

Em sua apresentação, a Ouvidora do MPPI, Teresinha de Jesus Moura Borges, evidenciou como as Ouvidorias podem configurar-se como fundamentais para o bom desempenho da gestão pública.

“Nós falamos da Ouvidoria como um importante órgão de gestão. A porta de entrada. Onde as pessoas se dirigem, o cidadão se dirige em busca de suas necessidades. Solicitações, suas demandas, reclamações, e o gestor recebe através da Ouvidoria essas demandas. E tenta melhorar sua gestão. A Ouvidoria recebe essas demandas e tenta, através das reclamações, melhorar. É um órgão de suma importância para a gestão pública. Aqui, cada município, recebeu uma pasta. E, nessa pasta, contém uma cartilha e um folder. Nessa cartilha, mencionamos os passos necessários para implantação da Ouvidoria no município. Que hoje é uma obrigação. Todos os municípios têm a obrigação de cumprir a lei e instalar as ouvidorias”, disse.

No encerramento do Seminário, os participantes interagiram por meio de um debate, e, os palestrantes receberam certificados pelas participações.

Mais de 130 pessoas compareceram ao evento. Foram registradas as presenças de 22 municípios. Segue a lista:

1.Bertolínia

2.Campo Grande

3.Capitão de Campos

4.Curimatá

5.Dom Inocêncio

6.Domingos Mourão

7. Francinópolis

8.Jacobina

9.Jatobá

10.Landri Sales

11.Lagoa do Barro

12.Marcolândia

13.Miguel Leão

14.Pimenteiras

15.Santana do Piauí

16. Santa Cruz dos Milagres

17.São João da Serra

18.São João do Arraial

19.São José do Divino

20.Sebastião Leal

21.Simplício Mendes

22.Tanque

23.União

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

MPPI promove seminário virtual sobre o papel do Ministério Público no desenvolvimento de práticas autocompositivas e de justiça restaurativa

 09/05/2022  

Foi realizado nessa segunda-feira, 09 de maio, o seminário “O Papel do Ministério Público Autocompositivo e Restaurativo”. O evento virtual foi promovido com o objetivo de debater o papel do Ministério Público no desenvolvimento de práticas autocompositivas e restaurativas. Além disso, durante a capacitação foi apresentado o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí – o NUPAR.

A programação temática de hoje visou também contribuir com a formação e estimular o aperfeiçoamento da atuação de membros e servidores do MPPI nas práticas autocompositivas e restaurativas, tendo como base normativa o Ato PGJ-PI nº 1.091/2021.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, e o Diretor-Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Fernando Melo Ferro Gomes, destacaram a dinamicidade do Direito e das formas como os indivíduos resolvem os conflitos.

“O Direito é dinâmico, é vivo, é uma expressão científica em permanente processo de transformação. Por isso, a capacitação continuada é tão fundamental. No cotidiano da atividade ministerial, somos continuamente interpelados a refletir sobre a realidade, elaborando soluções a partir do conhecimento, da experiência vivida, da vontade de promover a Justiça. Para tanto, é imprescindível conhecer e, além disso, vivenciar as mais modernas ferramentas de resolução de conflitos, no intuito de efetivar a pacificação social”, disse o chefe do Ministério Público do Piauí.

Logo em seguida, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Nupar/MPPI, Cynara Barbosa de Oliveira Santos, apresentou os palestrantes e os agradeceu por aceitar o convite feito pelo MPPI. “Os nossas palestrantes são grandes nomes na área de autocomposição e práticas restaurativas. Agradecemos a vocês por estarem conosco, por plataforma virtual, e compartilhar os seus conhecimentos e experiências”, afirmou.

A programação do seminário contou com duas palestras. A primeira teve o seguinte tema: “Resolutividade, autocomposição e transformação de conflitos no Ministério Público”, ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Melissa Sanchez Ita, integrante do Nupia (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição).

A segunda palestra teve como ministrantes o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Willian Lira de Souza, e a Procuradora de Justiça Samia Saad Galloti Bonavides, integrantes do NUPIA paranaense. A exposição dos dois abordou o tema: “O que a Justiça Restaurativa tem a oferecer ao Ministério Público?”

Após cada palestra, o público participou de dois momentos de perguntas e respostas mediados pela Promotora de Justiça Cynara Barbosa e pelo Procurador de Justiça Fernando Ferro. Todos os participantes puderam mandar seus questionamentos pelo chat do Teams.

fonte www.mppi.mp.br