O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (JECC) da comarca de Parnaíba esteve reunido na manhã de hoje (19) com representantes das forças públicas de segurança, com objetivo de alinhar o entendimento, colher sugestões conjuntas e formalizar deliberações acerca dos procedimentos relativos a crimes de pequeno potencial ofensivo, visando a cooperação entre as instituições.
Um crime de pequeno potencial ofensivo é caracterizado por sua pena máxima não superar dois anos de prisão, e, assim, tem tratamento diferenciado no sistema do Juizado Especial Criminal.
A reunião contou com a participação do juiz titular do JECC de Parnaíba, Max Paulo Soares de Alcântara e o representante do Ministério Público Edilvo Augusto de Oliveira Santana; além dos responsáveis pelas delegacias locais, Christian Mascarenhas; Alderly de Sousa e Ayslan de Brito; e os representantes do 2º e 27º Batalhões e da Companhia Ambiental Independente da Polícia Militar, Coronel Danilo Palhano, Major Bernardo e Major Freitas.
O juiz titular do JECC de Parnaíba, Max Paulo Soares de Alcântara, explica que a reunião possibilitou ajustar questões como designação de audiências, qualidade de prova e depósito de bens apreendidos. “São diversos os crimes de pequeno potencial ofensivo e, portanto, numerosos os procedimentos que os envolvem. Quando o sistema de proteção do Estado funciona bem, é proporcionada à população a sensação de segurança, além da potencialidade de prevenção de conflitos maiores”, afirma.
