Justiça Itinerante leva atendimentos gratuitos à Associação Amigos da Sopa de 19 a 23 de agosto

A partir da próxima segunda-feira (19), a Justiça Itinerante realiza atendimentos gratuitos na Associação Amigos da Sopa, localizada no bairro Santa Maria da Codipi, em Teresina. Os atendimentos iniciam a partir das 08h, mediante a entrega de senhas, e se estenderão até a sexta-feira (23).

 

Segundo a superintendente da Justiça Itinerante, Vanessa Brandão, a jornada faz parte de uma colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, e trará serviços fundamentais ao exercício da cidadania de forma célere, simplificada e sem custos à população.

 

“Atuando junto com defensores e defensoras públicas, a comitiva da Itinerante estará presente em mais uma empreitada de disponibilização de serviços à sociedade, levando atendimentos diversos, como reconhecimento de paternidade, divórcio consensual e emissões de documentos básicos, para que a população goze de sua plena cidadania. Mas, para que isso ocorra, é válido ressaltar que o cidadão e cidadã leve os documentos mínimos exigidos para cada serviço, para que sejam devidamente atendidos”, afirma Vanessa Brandão.

A Justiça Itinerante é uma ferramenta do Judiciário que disponibiliza em um só lugar, há 20 anos, serviços que visam à garantia do exercício da cidadania, gratuitamente.

 

Veja os serviços oferecidos e a documentação necessária:

Reconhecimento de paternidade:
– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento do menor.

 

Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:
– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço.

 

Divórcio Consensual:
– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço.

 

Reconhecimento de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.

 

Suprimento e dissolução de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.

 

Suprimento/justificação de óbito:
– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital, declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas. O solicitante deve levar RG, CPF e comprovante de endereço.

 

2º via de Registro Civil:
– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço.

 

RG (1ª e 2ª vias):
– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia).

Fonte TJ Piauí 

Presidente da câmara de Bertolínia morre após sofrer descarga elétrica

 Na tarde desta terça-feira (13), Aldemar Nonato da Rocha, vereador e presidente da Câmara Municipal de Bertolínia, foi encontrado morto em sua residência. A vítima que tinha 50 anos, morreu após um choque elétrico enquanto realizava manutenção em um poste de energia na chácara onde morava.

De acordo com informações preliminares, Aldemar, conhecido popularmente como Ademazim, estava sozinho no momento do acidente.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou ao local, mas constatou que ele já havia falecido.

O local foi isolado para perícia, e o corpo foi removido pela equipe do Instituto de Medicina Legal (IML). 

A morte de Aldemar causou grande comoção em Bertolínia.

Fonte portal R10

 

Corpo de adolescente desaparecida em Teresina é identificado pelo IML

 O Instituto Médico Legal (IML) confirmou que o corpo encontrado em avançado estado de decomposição na última quinta-feira (08/08), no bairro Alto da Ressurreição, Zona Sudeste de Teresina, é da adolescente Maria Rita de Cássia, de 14 anos. A jovem estava desaparecida desde o dia 21 de julho.

Foto: Reprodução

A família já suspeitava que o corpo fosse de Maria Rita após reconhecerem as vestimentas e características físicas. O irmão da jovem, Nildo, informou que, apesar de Maria Rita ter desaparecido outras vezes, ela sempre retornava.

A causa da morte ainda não foi divulgada. A família realizará o velório da jovem nesta terça-feira (13/08). O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

De acordo com a Polícia Civil do Piauí, o corpo foi encontrado em uma área de mata nas proximidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Alto da Ressurreição. A mãe da adolescente, Conceição de Maria Vidal, declarou que o velório ocorrerá às 15h na casa da família, seguido pelo enterro às 16h no cemitério do Alto da Ressurreição. Conceição afirmou que busca por justiça pelo ocorrido.

Maria Rita desapareceu na noite de 21 de julho, após sair de casa, situada na Vila Boa Esperança, bairro Dirceu I. A jovem foi vista pela última vez por volta das 22h, sem celular e apenas com a roupa do corpo. Câmeras de segurança registraram a adolescente na companhia de um vizinho, que tentou convencê-la a voltar para casa. Segundo a mãe da jovem, o vizinho, conhecendo os transtornos mentais da adolescente, tentou ajudá-la, mas sem sucesso.

O caso continua sendo investigado pela polícia, e a família aguarda mais informações sobre as circunstâncias da morte.

Fonte 180graus.con

MPPI participa de entrega de reforma do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez em Teresina

 

 13/08/2024  

Representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo prestigiou a entrega da reforma do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento as Pessoas com Surdez (CAS) em Teresina, realizada nessa segunda-feira (12).

Vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC-PI), o CAS oferece apoio pedagógico para alunos da rede pública estadual e capacita professores para o atendimento de pessoas com surdez. De acordo com informações do governo estadual, a unidade atende mais de 600 estudantes, sendo 48 alunos com surdez e 560 no Núcleo de Formação.

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A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo explica que a 28ª PJ de Teresina, com atribuições de defesa das pessoas com deficiência e das pessoas idosos, tem acompanhado a obra, por meio de procedimento aberto devido à sua duração estendida.

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  Promotora Marlúcia Evaristo acompanha resultados da reforma do CAS em Teresina.

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  CAS passa a contar com estúdio de gravação após reforma.

“Realizamos visita às instalações em julho de 2024 e aguardamos os pareceres de arquitetura e engenharia para a conclusão ou não do procedimento. As instalações, pelo que foi possível verificar até o momento, ficaram muito boas”, destacou a promotora.

Fonte mp Piauí 

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Homem que saiu de Demerval Lobão morre após colisão contra caminhão na BR-316

 De acordo com as informações da PRF, o caso ocorreu quando a pessoa saia de Demerval Lobão

Um homem que não teve seu nome revelado, morreu na manhã desta segunda-feira (12/08), em um grave acidente na Br 316, Km 11, próximo ao antigo posto da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Esplanada.

De acordo com as informações da PRF, o caso ocorreu quando a pessoa saia do município de Demerval Lobão. O motociclista não resistiu e morreu ainda no local do acidente.Foto: Reprodução

Homem morre em colisão entre moto e carreta

Ainda segundo as informações, o condutor da motocicleta colidiu na traseira de uma carreta que encontrava-se em movimento no mesmo sentido

Fonte conectar Piauí 

Incêndio destrói ônibus de transporte público na zona leste de Teresina

Um incêndio de grandes proporções destruiu um ônibus do transporte público coletivo de Teresina, no início da tarde desta segunda-feira (12), na avenida Caçapava, bairro Pedra Mole, zona leste da capital.

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 14h. "Chegando ao local, as equipes constataram que tratava-se de um ônibus de transporte coletivo e iniciaram o combate às chamas, que foi concluído dentro da normalidade operacional", diz o órgão. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista relatou que, após deixar o último passageiro na parada de ônibus, percebeu o início das chamas consumindo o veículo, momento em que desceu rapidamente para se proteger.

A corporação ressaltou que qualquer informação relacionada à origem do incêndio só pode ser esclarecida após perícia. Não houve registro de feridos.

Fonte portal R10

Motorista por aplicativo morre no hospital após grave acidente na Zona Norte de Teresina

 Um motorista por aplicativo identificado como Everaldo, de aproximadamente 53 anos, faleceu na manhã desta segunda-feira (12/08) em decorrência de um acidente de trânsito no bairro Mocambinho, zona Norte de Teresina, próximo ao Supermercado Carvalho. O acidente ocorreu na noite deste domingo (11/08).

Foto: Reprodução

Populares relataram que o condutor do outro veículo envolvido na colisão estava supostamente alcoolizado. Após o acidente, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e levou Everaldo ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), onde o motorista foi internado, mas não resistiu aos ferimentos.

Informações indicam que o outro motorista, que dirigia um automóvel 4x4, invadiu a mão contrária e colidiu com o veículo de Everaldo. O motorista por aplicativo estava transportando um passageiro no momento do acidente, mas não há informações sobre o estado de saúde do passageiro.

Fonte 180graus.com

Presidente Hilo de Almeida reafirma compromisso do TJ-PI com a população, ao inaugurar novo fórum de Jaicós

Com 170 anos de história, a comarca de Jaicós ganhou nesta segunda-feira (12), seu novo fórum. A estrutura moderna atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e vai possibilitar uma melhor prestação dos serviços da justiça para a sociedade, bem como, melhorar o trabalho de magistrados e servidores.

 

Durante a solenidade, o presidente Hilo de Almeida Sousa pontuou que já são 28 obras inauguradas em sua gestão e isso reforça o compromisso que tem tido com a sociedade piauiense, ao estruturar o judiciário. “Estamos felizes e nossa palavra de ordem é gratidão. Assim, agradecemos de modo especial à família do desembargador Fernando Lopes, destinada a fazer justiça pelo povo do Piauí e que nos deixou este legado”.

 

O desembargador ressaltou que após 170 anos depois de instalada, Jaicós recebe esta estrutura com prédio novo e moderno, apta a oferecer os melhores serviços para a população jaicoense. “São muitas obras e ações que temos feito em prol do povo, como o Justo Acesso e o Regularizar, que aproximam as pessoas da justiça. Uma justiça para todos, universalizada. São projetos que estão impactando a ponto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendar para os outros tribunais do país”.

 

Para o juiz Antônio Genival Pereira de Sousa, diretor do fórum, a nova estrutura será fundamental para que a justiça seja levada de forma mais célere e eficaz à população de Jaicós e região. “Agora teremos um ambiente de trabalho acessível para todos, um prédio dotado de tecnologia moderna. Jaicós poderá levar um melhor serviço para a população. Magistrados e servidores terão como desempenhar suas funções de forma célere e melhor atender a quem procurar o judiciário aqui na cidade. Agradecemos ao presidente Hilo de Almeida por continuar o trabalho das gestões passadas. Somos gratos a todos que cooperaram com o judiciário, que passa a ter aqui um local para que o povo busque seus direitos e a justiça. Este prédio é um símbolo do nosso compromisso com a justiça e representa o esforço de todas as instituições”.

 

Segundo o prefeito Ogilvan da Silva Oliveira (Neném de Edite), a cidade de Jaicós vem crescendo a cada dia e o prédio do novo fórum vem fortalecer este trabalho de avanço do município. “Nossa gratidão em nome de todos que fazem a cidade de Jaicós. Quero dizer que esta inauguração é motivo de alegria para mim, porque deixo a gestão no final do ano com o sentimento de realização em poder trabalhar para termos este novo fórum. Por fim, agradecemos ao presidente Hilo de Almeida e a todos que fazem o judiciário, bem como ao desembargador Fernando Lopes, filho da terra e quem tanto lutou por este momento”.

O fórum de Jaicós ganhou duas homenagens. O desembargador Fernando Lopes e Silva Sobrinho, avô do desembargador Fernando Lopes, deu nome ao prédio. Já o Juiz de Direito José Ramos Dias Filho, deu nome à Sala do Tribunal do Júri. Ao falar em nome da família dos homenageados, o desembargador Fernando Lopes fez um resumo da história de sua família e da cidade de Jaicós, destacando o crescimento do município ao longo dos tempos. “A felicidade nos consome neste dia, um marco para a cidade que, mais de um século depois, ganha seu novo fórum. Ficamos honrados em nomear este prédio de tamanha importância para a cidade e para seu povo, sendo uma nova casa da justiça para todos”.

 

Representando a Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Georgiano Neto parabenizou o presidente Hilo de Almeida e toda sua equipe de trabalho. “Presidente, o senhor está fazendo uma verdadeira revolução no judiciário piauiense. Um Trabalho que não é de hoje, mas vem mesmo lá da época da pandemia. Em nome da Alepi, nosso abraço e gratidão pela atenção a este povo de Jaicós, que já há muitos anos venho representando na Assembleia”.

 

A solenidade contou com a presença de destacadas autoridades, como os desembargadores Pedro Macedo, Costa Neto, Agrimar Rodrigues, Antônio Nolleto, Dioclécio Sousa, Fátima Leite, Lucicleide Belo, e José Ribamar Oliveira (aposentado). Além de magistrados do TJ-PI, representantes da OAB-PI, Ministério Público, Defensoria Pública, e servidores do judiciário.

 

Sobre o Fórum
O novo Fórum de Jaicós está localizado na Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, bairro Serranópolis, e conta com dois blocos de edificação térreos, uma guarita e espaço destinado ao gerador. Em um dos blocos ficam distribuídos os ambientes da Vara Única (secretaria; sala de audiência; sala dos assessores; recepção e gabinete do juiz); fraldário; sala de mediação; salas de videoconferência; OAB; central de mandados; sala SIM (Serviço Integrado Multidisciplinar); Defensoria Pública; Ministério Público; salas de apoio; copa e almoxarifado.

 

No outro bloco, foi construído Auditório/Tribunal do Júri para 80 pessoas; cabine de som/vídeo; rack; sala de espera das testemunhas; hall das celas; celas feminina e masculina.

 

Confira a galeria de fotos do evento

 

 

Fonte TJ Piauí 

Durante reunião periódica de trabalho, chefe de gabinete do PGJ e coordenadores técnicos do MPPI discutem Programa de Integridade e Compliance e monitoram execução do Plano Anual de Contratações

 

 12/08/2024  

Foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 12 de agosto, mais uma reunião do cronograma de encontros de trabalho entre os coordenadores técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). As atividades foram conduzidas pela chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, Cláudia Seabra. “Promovemos essas reuniões periodicamente, com os objetivos de manter um contato contínuo com os líderes da área estruturante e de acompanhar todas as atividades desenvolvidas para o aperfeiçoamento administrativo da instituição, traçando metas e avaliando o que já foi construído”, explica Cláudia Seabra.

A pauta dessa reunião incluiu apresentação sobre o Programa de Integridade e Compliance no Ministério Público. O servidor Mariano Araújo, da Controladoria Interna, falou sobre as diretrizes do programa, a ser implementado por meio de projeto gerido pela unidade de controle, com a participação de todos os órgãos e setores do MPPI. “O Programa de Integridade e Compliance visa fortalecer a integridade e a transparência na instituição, promover a atuação de seus integrantes pautada em padrões éticos relevantes e o protagonismo da instituição na defesa dos direitos e garantias dos indivíduos e da sociedade”, destacou.

As discussões para implementação do Programa de Integridade e Compliance tiveram início há alguns meses, com a realização de reuniões e pesquisas, e ainda com a definição das etapas a serem seguidas. Segundo Mariano Araújo, estão entre os objetivos do programa: o estabelecimento de comportamentos pautados em padrões de ética e transparência; a prevenção de fraudes e corrupção; o aprimoramento dos processos de trabalho e a adequação das competências dos integrantes do MPPI.

A implementação do programa seguirá um roteiro que inclui a criação de comissão específica, a promoção de atividades de capacitação, a elaboração de um diagnóstico de riscos e vulnerabilidades, a avaliação e a adequação das medidas de tratamento de riscos, a aprovação do Plano de Integridade em si e a revisão do Código de Ética e Conduta, entre outras etapas.

Durante a reunião dos coordenadores técnicos, também foi avaliado o cumprimento do Plano de Contratações Anual (PCA), ferramenta de planejamento criada pela nova Lei de Licitações e Contratos para otimização dos processos de compras, obras e contratação de serviços. O coordenador de Licitações e Contratos do MPPI, Afrânio Oliveira, apresentou o percentual de execução dos recursos sob a responsabilidade de cada coordenadoria.

Também participaram da reunião o coordenador de Tecnologia da Informação, Ítalo Nogueira; o coordenador de Recursos Humanos, Raimundo Neto; o coordenador de Contabilidade e Finanças, Dênis Rodrigues; o coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos, Eduardo Viana; o coordenador de Apoio Administrativo, Marcílio Oliveira; o analista de orçamento Ítalo Vaz; a servidora Shaianna Araújo, da Coordenadoria de Comunicação Social; e as servidoras Tailanna Moura e Kamila Santana, assessoras da chefe de gabinete.

Fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI