Atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) decidiu, à unanimidade, pela suspensão dos prazos processuais e audiências durante o período de 28 de julho a 1º de agosto. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (02).
Através de sustentação oral, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, fundamentou o pleito da classe, considerando que o ato é discricionário àquela Corte e que o deferimento da suspensão, ocorrido há mais de 30 dias, gerou expectativa entre os advogados militantes na justiça do trabalho, além de a suspensão ser uma praxe na prática forense.
“Por termos uma vida atribulada, entendemos que este é um momento ímpar para o profissional de direito. Diante da primeira decisão, nos organizamos, sobretudo perante as famílias. Dezenas de advogados adquiriram passagens e programaram viagens, o que gera certos transtornos a estes profissionais”, comentou Guimarães.
Os corregedores presentes ouviram a defesa do presidente da Ordem e decidiram por unanimidade que, diante do caso concreto, em que foi gerada uma expectativa, o ato do presidente do TRT-PI, Desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que revoga a suspensão dos prazos deve ser reconsiderado.
“Consideramos que a decisão não fere à Resolução GP 42/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, porque não interfere no recesso forense, é justificado, é razoável, além de ser uma praxe neste Tribunal”, pontuou o Desembargador Wellington Jim Boavista.
Por considerar que o primeiro ato abriu diversas perspectivas de suspensão de prazos e que o fato de ter sido interrompido provocou alguns prejuízos, o Ministério Público do Trabalho também deu parecer favorável ao pleito sustentado pela Ordem.
Após a decisão, uma nova resolução do TRT-PI será editada, garantindo a suspensão dos prazos processuais e audiências, e encaminhada do Corregedor Nacional do Trabalho, Alessandro Tramujas, para dar ciência do entendimento desta Corte.
O presidente da Associação de Advogados Trabalhistas, Eurípedes Pereira, explica que a necessidade de manter a suspensão das audiências no período já faz parte da rotina dos profissionais de direito, pois é no mês de julho que acontecem as férias escolares, e muitos se programam para ficar com a família. “Apesar de sermos profissionais liberais, acompanhamos o calendário do judiciário, e raramente dispomos de recesso para estar com a família”.
Participaram da sessão ainda o secretário geral da OAB, Sebastião Rodrigues, o assessor jurídico da OAB-PI, Danilo Rocha, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Carlos Henrique Alencar e o advogado Marcel Rodrigues, da ATTEPI.
