MP-PI apura irregularidades em delegacias especializadas
Visitas técnicas apontaram falhas nas delegacias do Idoso, do Menor e Condutas Discriminatórias
Três delegacias especializadas de Teresina estão sendo alvo de procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público do Estado, através do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial de Teresina (GACEP). Assinadas pela promotora Luana Azerêdo Alves, as portarias denotam irregularidades constatadas durante visita técnica do grupo.
As diligências do Ministério Público foram realizadas entre os meses de abril e maio deste ano, sendo a primeira na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, seguida da Delegacia do Idoso, e por fim, na Delegacia de Defesa e Proteção aos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias.
Nos três casos foram constatadas “deficiências estruturais e de pessoal, bem como dificuldades na obtenção dos dados e informações exigidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o que se reputou a falhas tanto no manuseio quanto nos próprios sistemas SisPROCEP e SisBO, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí”, como traz a portaria.
A promotora justifica as visitas técnicas com base na determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, por intermédio da Resolução nº 121/2015, estipulando a “realização de visitas técnicas ordinárias, nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro de cada ano, e extraordinárias, a qualquer tempo, em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição”.
Luana Azerêdo ressalta ainda que a tomada das devidas providências implica no melhor atendimento ao cidadão, bem como a agilidade nos processos de investigação, proporcionando a eficaz disponibilização dos dados e informações que são exigidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público .
