Maioridade penal
"Aumento de jovens na criminalidade é resultado da impunidade", diz vereador Dudu
Os vereadores Dudu e Samuel Silveira (PMDB) protocolaram requerimento que solicita a realização de audiência pública para discutir questões relativas à redução da maioridade penal.
O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), levou à tribuna da Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (27), sua preocupação com a questão da redução da maioridade penal. Para o parlamentar, o aumento da participação de jovens na criminalidade é resultado da impunidade.
“O delinquente menor tem consciência que não sofrerá punição e, por conta disso, se acha no direito de cometer todo tipo de delito, promovendo violência gratuita à sociedade. Se é permitido que um jovem exerça seus direitos eleitorais, por que ele não pode, também, ser responsabilizado pelos crimes cometidos?”, questiona o vereador.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março deste ano, em Teresina, de cada 10 assassinatos, cinco têm a participação de menores de idade. Entre os delitos mais cometidos estão assaltos e homicídios. Em todo o Brasil, em média, 54% dos menores infratores que cometem crimes e são internados voltam a cometer crimes depois de liberados.
O Artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que um infrator menor, quando comete um crime que não apresente violência ou grave ameaça à sociedade, deve ser entregue aos pais ou responsáveis. “A Justiça oferece total proteção aos infratores. Até quando? Temos que discutir amplamente com a sociedade e mudar a legislação que nos deixa reféns da violência Esta casa, que é a casa do povo, não pode se calar diante desta discussão”, salienta o parlamentar.
Imagem: Divulgação
Vereador Dudu
Vereador Dudu“O delinquente menor tem consciência que não sofrerá punição e, por conta disso, se acha no direito de cometer todo tipo de delito, promovendo violência gratuita à sociedade. Se é permitido que um jovem exerça seus direitos eleitorais, por que ele não pode, também, ser responsabilizado pelos crimes cometidos?”, questiona o vereador.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março deste ano, em Teresina, de cada 10 assassinatos, cinco têm a participação de menores de idade. Entre os delitos mais cometidos estão assaltos e homicídios. Em todo o Brasil, em média, 54% dos menores infratores que cometem crimes e são internados voltam a cometer crimes depois de liberados.
O Artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que um infrator menor, quando comete um crime que não apresente violência ou grave ameaça à sociedade, deve ser entregue aos pais ou responsáveis. “A Justiça oferece total proteção aos infratores. Até quando? Temos que discutir amplamente com a sociedade e mudar a legislação que nos deixa reféns da violência Esta casa, que é a casa do povo, não pode se calar diante desta discussão”, salienta o parlamentar.
