terça-feira, 8 de julho de 2014

Inquérito Civil MPF investiga conduta de chefe regional do Ibama em Picos


Inquérito Civil

MPF investiga conduta de chefe regional do Ibama em Picos

A ação diz respeito a autorizações especiais para transporte de estacas de madeira.

O Ministério Público Federal, através da Procuradora Maria Clara Lucena Dutra de Almeida Brito, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a conduta de um servidor público federal do município de Picos.

A ação diz respeito “a uma representação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos em desfavor do servidor público federal Lourival Antunes de Macedo, chefe do escritório regional do Ibama em Picos-PI, concernente a autorizações especiais para transporte de estacas de madeira”.

Inicialmente foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 1.27.001.000067/2014-49 e após esgotamento do prazo do procedimento em epígrafe a Procuradora Maria Clara decidiu convertê-lo em Inquérito Civil. 

Como providência inicial, foi determinado "acautelar o feito pelo prazo de 120 dias, com vistas a aguardar o encaminhamento das conclusões dos trabalhos relativos ao Procedimento Administrativo Disciplinar ao Ministério Público". 

Se as conclusões dos trabalhos feitos não forem encaminhadas dentro do prazo previsto, foi determinado que a Superintendência do Ibama no Piauí seja oficiada. A portaria é do dia 02 de julho de 2014.

fonte gp1