Prefeito é denunciado por utilização indevida do Fundeb

Francisco José Neto teria desviado recursos do Fundo para pagar dívidas com a previdência social.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Penal Pública contra o atual prefeito de Jurema, Francisco José Neto, (foto ao lado) por utilização indevida de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com a ação, o gestor teria utilizado recursos que deveriam ser direcionados exclusivamente para a educação do município e investiu no pagamento de dívidas com o regime próprio de previdência social dos servidores daquele município, no ano de 2012. Para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a conduta caracteriza desvio de verbas públicas. “Os recursos oriundos da conta do Fundeb eram consabidamente destinados exclusivamente à valoração do magistério e à promoção de ações voltadas para a melhoria do ensino básico naquele município”, diz a ação.

Ainda segundo MPF, mesmo com o pagamento das dívidas da previdência com recursos do Fundeb, os servidores municipais continuam sofrendo descontos do INSS. A denúncia será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

fonte portal o dia