TRF da 1ª Região
Prefeito de Jurema é denunciado por desviar verba da Educação
O recebimento da denúncia será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Bdo por desviar verba de programa federal da Educação rasília.
O Ministério Público Federal (MPF) denuncia o atual prefeito de Jurema, Francisco José Neto, por utilizar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento de dívidas com o regime próprio de previdência social dos servidores daquele município, no ano de 2012.
Imagem: Liberdadenews
Prefeito de Jurema, Francisco José Neto
Segundo a denúncia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a conduta caracteriza desvio de verbas públicas. “Os recursos oriundos da conta do Fundeb eram consabidamente destinados exclusivamente à valoração do magistério e à promoção de ações voltadas para a melhoria do ensino básico naquele município.”, esclarece o documento.O MPF ressalta, ainda, que os servidores municipais continuam sofrendo descontos do INSS, apesar de os parcelamentos pactuados pelo prefeito não terem sido cumpridos.O recebimento da denúncia será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
fonte gp1
