Após audiência, entidades mudam procedimentos para audiência de custódia
Entidades que participaram de uma reunião nesta quinta-feira (30), para discutir a implantação das audiências de custódias no Piauí, decidiram mudar alguns procedimentos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) antes que a nova sistemática entre em operação. Um deles dá direito ao preso ter um contato reservado com seu advogado ou defensor público antes de ser encaminhado para o sistema prisional.
Foto: OAB/PI
A audiência, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniu representantes da advocacia privada e Defensoria Pública. "Fizemos algumas alterações na minuta do procedimento que foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Os advogados que militam na área criminal colocaram algumas questões e foram feitas algumas alterações. Como por exemplo, o preso terá um local apropriado para entrevista reservada com o advogado ou defensor e isso não estava expresso no procedimento", disse o advogado Nestor Ximenes, que representa a OAB-PI na comissão criada pelo Tribunal de Justiça do Piauí
As outras mudanças dizem respeito a comunicação do flagrante via meio eletrônico e garantia de exames no Instituto Médico Legal (IML) em caso de suspeita de tortura durante a prisão. "Se o preso tiver sofrido tortura ou maus-tratos deverá ser encaminhado direto ao IML para a realização de exames. Isso também não estava previsto", afirma.
A audiência de custódia prevê que o preso será ouvido pelo juiz no prazo máximo de 24 horas. O primeiro presídio a receber o novo procedimento será a Casa de Custódia. "O prazo de 24 horas está mantido, ressalvado aquela hipótese em que haja dificuldade. Por exemplo, a prisão ocorreu após as 17h, então teria que encaminhar ao juiz respeitando o prazo de 24 horas, mas como o expediente foi até 14h, fica complicado o judiciário receber pessoas fora desse expediente, por isso vale acrescer mais 24 horas. Nos finais de semana e feriados essas audiências vão ser realizadas em regime de plantão", explica.
No dia 15 de maio, segundo Nestor, as entidades que estão discutindo o assunto vão a São Paulo verificar como funciona o sistema. O estado é pioneiro em realizar audiência de custódia. "Lá as audiências já estão sendo realizadas. Nossa visita técnica será para verificar como elas acontecem", explica o advogado.
Com a implementação da audiência de custódia, o preso será apresentado ao juiz de direito, juntamente com o defensor ou advogado constituído, que, após ouvir o Ministério Público, vai deliberar sobre a prisão naquele exato momento. Se mantida a prisão ou convertida em prisão preventiva, o acusado será encaminhado para o sistema prisional, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça.
