Presidente do STF vem ao Piauí para lançamento das audiências de custódia
Projeto prevê que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta sexta-feira (21) em Teresina para participar da cerimônia de adesão do Piauí ao projeto "Audiência de Custódia".
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Foto: Fellipe Sampaio / SCO STF)
O evento de assinatura dos termos de cooperação para implantação do projeto no Estado será às 16 horas, no Fórum Cível e Criminal Joaquim de Sousa Neto, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A cerimônia também contará com a participação do governador Wellington Dias e do presidente da Corte estadual, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.
Segundo o CNJ, o projeto é uma das prioridades da atual gestão, e consiste na garantia de apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Durante a audiência, da qual também participam um membro do Ministério Público e a defesa do preso ou um representante da Defensoria Pública, o juiz analisa a legalidade, a conveniência e a necessidade de manutenção da prisão ou ainda a possibilidade de decretação da liberdade provisória, com ou sem a adoção de medidas cautelares.
A iniciativa visa dar efetividade aos princípios previstos no Pacto de San José da Costa Rica (1992), do qual o Brasil é signatário. Após a assinatura, o ministro acompanhará a primeira audiência de custódia no estado, que será realizada na Sala de Audiência do Fórum Joaquim de Sousa Neto. Às 17 horas, Lewandowski participará também da inauguração do Centro de Audiências de Custódia do TJPI, localizado no subsolo do mesmo edifício.
Parceria - Segundo o desembargador Erivan José da Silva Lopes, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF), o local foi reformado especialmente para receber o projeto graças a uma parceria entre o Poder Judiciário do estado e a Federação do Comércio do Piauí. A estrutura contará com salas para audiências, três celas, uma sala para a realização de exames de corpo de delito pelo Instituto Médico Legal (IML) e gabinetes destinados ao Ministério Público e à Defensoria Pública, parceiros no projeto. No local, serão realizadas audiências para todos os flagrantes registrados na Comarca de Teresina.
Treinamento - Nesta quarta-feira (19/8), juízes, promotores, delegados, peritos e servidores que participarão das audiências no Piauí passaram por um treinamento, ministrado por juízas do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O estado foi o primeiro a aderir ao projeto, já implantado também no Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba e Pernambuco, além do Piauí e do Ceará, que vão aderir ao projeto nesta sexta-feira.
