Decisão
Desembargador concede liberdade ao ex-prefeito José Maria Monção
A liminar foi assinada pelo desembargador José Francisco do Nascimento nesta sexta-feira (9).
Nesta sexta-feira (9), uma liminar expedida pelo desembargador José Francisco do Nascimento concedeu liberdade a José Maria da Silva Monção, ex-prefeito do município de Cocal, interior do Piauí. Ele havia sido preso, na última terça-feira (6), por atraso na prestação de contas durante a gestão de 2012.
Para a formulação do pedido, foi alegado que a sentença condenatória não apresentou nenhum fundamento para a execução de um regime mais severo do que o aberto. Desta forma, foi requerida a alteração do regime, a fim de que a pena imposta ao ex-prefeito possa ser cumprida em regime aberto, de acordo com o disposto no art. 33 do Código Penal.
Prisão
O ex-prefeito estava preso na penitenciária de Altos.
Para a formulação do pedido, foi alegado que a sentença condenatória não apresentou nenhum fundamento para a execução de um regime mais severo do que o aberto. Desta forma, foi requerida a alteração do regime, a fim de que a pena imposta ao ex-prefeito possa ser cumprida em regime aberto, de acordo com o disposto no art. 33 do Código Penal.
Imagem: Blog do Coveiro
José Maria Monção, ex-prefeito de Cocal
Em sua decisão, o Desembargador afirmou que ficou configurado o constrangimento ilegal, e que a medida mais acertada é a concessão de ofício de liminar para que o ex-prefeito tenha o direito de ir e vir resguardado.José Maria Monção, ex-prefeito de CocalPrisão
Imagem: Blog do Coveiro
Prisão de José Maria Monção, ex-prefeito de Cocal
Na manhã da última terça-feira (6), a polícia cumpriu mandado de prisão expedido pelo juiz Carlos Augusto Arantes Júnior contra o ex-prefeito José Monção condenado, ainda no ano de 2012, a dois anos e seis meses de cadeia por atraso na prestação de contas. Prisão de José Maria Monção, ex-prefeito de CocalO ex-prefeito estava preso na penitenciária de Altos.
