Justiça condena prefeito Avelar Ferreira
A sentença foi dada em 29 de março de 2016.
A Justiça da Comarca de São Raimundo Nonato condenou o prefeito Avelar Ferreira em ação civil por ato de improbidade administrativa. O juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar julgou procedente a ação ajuizada pelo município em 2010, quando era prefeito Herculano Negreiros. Avelar foi condenado a pagar R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao município de São Raimundo Nonato. A sentença foi dada em 29 de março de 2016.
Entenda o caso
O município de São Raimundo Nonato ajuizou ação contra Avelar Ferreira pelo fato do mesmo, quando prefeito, fazer funcionar atividade potencialmente lesiva poluidora (aterro sanitário) as margens da rodovia estadual sem licença dos órgãos competentes, fato que provocou multa a municipalidade, por parte do Ibama, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Além disso o município foi inscrito como inadimplente perante o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Cadastro Informativo do Governo Federal (Cadin).
Imagem: Divulgação
Prefeito Avelar Ferreira
Prefeito Avelar FerreiraEntenda o caso
O município de São Raimundo Nonato ajuizou ação contra Avelar Ferreira pelo fato do mesmo, quando prefeito, fazer funcionar atividade potencialmente lesiva poluidora (aterro sanitário) as margens da rodovia estadual sem licença dos órgãos competentes, fato que provocou multa a municipalidade, por parte do Ibama, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Além disso o município foi inscrito como inadimplente perante o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Cadastro Informativo do Governo Federal (Cadin).
