Justiça condena ex-prefeito e empresário por improbidade
Gilbués: Procurador apontou irregularidades na aplicação de recursos na área da Educação
O ex-prefeito de Gilbués Euvaldo Carlos Rocha da Cunha, o empresário Silvestre Domanski e a empresa Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda foram condenados pela Justiça Federal do Piauí.
O juízo da 3ª Vara teve como base a ação movida pelo Ministério Público Federal do Estado do Piauí, acusando os réus por improbidade administrativa.
De acordo com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, enquanto prefeito do município, firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde - FNS em junho de 2002, para fins de aquisição de 1 unidade móvel de saúde no valor de R$ 90.000,00 teria superfaturado o objeto do convênio, atrasado a prestação de contas, deixado de publicar o extrato do edital de licitação e direcionado o certame para a empresa mencionada, ligada ao empresário.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou Euvaldo Carlos Rocha da Cunha, o empresário Silvestre Domanski e a Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda ao ressarcimento do dano no valor de R$ 21.115,74 atualizados; à suspensão dos direitos políticos por 6 anos do ex-prefeito e do empresário; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 42.231,48 (duas vezes o valor do dano); à proibição, para todos os condenados, de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e à perda da função pública.
fonte 180graus.com *Com informações da AsCom/MPF
