Conselho Superior do Ministério Público confirma vitaliciamento de Promotora de Justiça
A Promotora de Justiça Lenara Batista Carvalho Porto foi vitaliciada em solenidade realizada na manhã de hoje (22), durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura presidiu a sessão. A Promotora de Justiça é titular da comarca de Bertolínea.
O vitaliciamento está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e ocorre após dois anos ininterruptos de atividade do Promotor de Justiça Substituto. Durante o estágio probatório, os membros do Ministério Público são avaliados sob os aspectos de idoneidade moral, comportamento social, competência funcional, dedicação, disciplina, pontualidade e assiduidade.
O desempenho de cada Promotor de Justiça é acompanhado e avaliado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, que encaminha relatórios ao Conselho Superior da instituição. Quatro meses antes do término do período de estágio probatório, a Corregedoria-Geral propõe, ou não, o vitaliciamento do Promotor de Justiça avaliado.
Após o vitaliciamento, o membro do Ministério Público só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Essa é uma garantia prevista na Constituição Federal, e contribui para que os Procuradores e Promotores de Justiça possam desempenhar suas funções com independência.
fonte http://www.mppi.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
