Procon/PI comemora aniversário do Código de Defesa do Consumidor com atendimento itinerante e fiscalização em shopping centers
Ontem, 11 de setembro, as instituições que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor celebraram o aniversário de 27 anos de publicação da Lei Federal n˚ 8.0078/1990, que corresponde ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). No Piauí, o Procon inaugurou seu serviço de atendimento itinerante, levando o ônibus recém-adquirido para esse fim até o bairro Dirceu, zona sudeste de Teresina. A equipe registrou as manifestações da população local, prestando orientações em matéria consumerista e fornecendo material educativo.
Também foram realizadas fiscalizações nos três shopping centers da capital: os servidores verificaram se as lojas dispunham de edição do CDC em local de fácil acesso, se mantinham placa/cartaz com os contatos do Procon e se os preços das mercadorias expostas nas vitrines estavam visíveis, tal como dita a norma.
O Código de Defesa do Consumidor foi resultado de ampla reivindicação social, no contexto de redemocratização do país e do estabelecimento da Constituição Federal de 1988, a “constituição-cidadã”. A Carta Maior indica defesa do consumidor como princípio da ordem econômica e como dever do Estado.
fonte http://www.mppi.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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