Regina Sousa defende a volta do imposto sobre produtos exportados
Fotos: André Olveira
Governadores articulam incluir na proposta de reforma tributária a ser apresentada pelos Estados o aumento do imposto sobre produtos exportados. Em resumo, os Estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre a cobrança de ICMS em exportações, inclusive com o poder de definir as alíquotas praticadas.
A chamada Lei Kandir, de 1996, retirou a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior.
Ano a ano, os Estados precisam negociar com o governo federal a transferência de recursos como uma forma de compensar a redução na arrecadação. Eles reclamam, porém, que ainda assim não conseguem recuperar as perdas provocadas pelas desonerações.
"Já vimos que essa lei não funciona. Queremos receber os pagamentos referentes a 2018 e 2019. Os valores para trás deverão ser discutidos em momento posterior", declarou a governadora do Piauí em exercício, Regina Sousa (PT).
De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), os Estados pedirão à União o ressarcimento de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões referente a perdas na arrecadação em 2018 e 2019. Em relação a anos anteriores, o tema continuaria no Supremo Tribunal Federal (STF).
Anteriormente, uma decisão de defender a revogação da lei havia sido anunciada. O ponto, no entanto, encontrou divergências.
Fotos: André Olveira
Cobrança de alíquotas
Parte dos participantes do encontro em Brasília defendeu a apresentação de uma proposta de lei complementar ao Congresso para extinguir a lei e permitir que cada governador defina os percentuais de cobrança, dentro de uma faixa com alíquotas mínimas e máximas.
Reforma da Previdência
Regina Sousa disse ainda que, na reunião, foi consenso entre os governadores que os Estados devem ser incluídos na reforma da Previdência. "Se não forem, isso vai gerar um processo de legislação depois, nos Estados", ponderou.
