Regina Sousa participa de Fórum Nacional de Governadores em Brasília
Governadora em exercício discutiu sobre inclusão dos estados na reforma da Previdência e Lei Kandir
A governadora em exercício Regina Sousa participou, nesta terça-feira (6), em Brasília, de reunião com governadores de todo o Brasil para discutir a reforma tributária, que deve entrar na pauta do Congresso neste segundo semestre.
Segundo Regina Sousa, a pauta foi previamente acertada e predomina a questão federativa mas também foram discutidos temas como a reforma da Previdência. “Os governadores concordaram com a inclusão de estados e municípios nesta reforma da Previdência, pois assim, os estados teriam menos prejuízos, já que sendo contemplada agora no Congresso, os estados não teriam que fazer nova legislação, o que demanda tempo”, diz.
A governadora em exercício também destacou que, na reunião, foi discutida a Lei Kandir com o Supremo Tribunal Federal. “Queremos o pagamento da Lei Kandir dos anos 2018 e 2019, o restante dos anos anteriores pode ser discutido posteriormente”, declara Regina.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, também participou deste fórum de governadores e comenta que aproveitou o encontro para mostrar o trabalho construído pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) com relação à reforma da tributária.
“Fizemos um texto e apresentamos aos governadores para que façam uma avaliação e decidam o encaminhamento de uma proposta sobre a reforma dos estados para ser encaminhado ao Congresso Nacional”, afirmou, declarando que o trabalho dos 27 secretários de Fazenda foi bem recebido pelos governadores presentes e na próxima semana, eles designarão seus secretários de Fazenda para fechar o texto com mais detalhes e, assim, os próprios governadores atuarão junto ao Congresso Nacional na defesa de uma reforma tributária tão esperada e que agora há uma convergência dos 27 estados no sentido de trabalhar um texto comum.
Autoria: Redação CCom
