O coordenador do Programa Estadual de Defesa do Consumidor, Nivaldo Ribeiro, participou de reunião na Secretaria Nacional do Consumidor, em Brasília, no último dia 4 de fevereiro. O encontro teve participação de representantes de Procons estaduais e defensorias públicas de todo o Brasil, além de outros órgãos envolvidos na defesa do consumidor.
Durante a reunião, foram debatidos pontos importantes relativos à atuação do órgão, a fim de dar agilidade e eficácia. Um dos pontos centrais foi sobre como dar mais segurança jurídica às decisões proferidas pelos Procons, uma pauta provocada por ofício do Ministério da Economia. A Fundação Procon de São Paulo sugeriu a criação de mesas de estudos para firmar entendimentos.
Na oportunidade foi informado que está aberta a Consulta Pública até o dia 26 de fevereiro para elaboração de Portaria de Regulação da Publicidade Infantil. Também foi comunicado que está aberta a consulta pública de marketing place até o dia 15 de fevereiro de 2020. O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, convidou os Procons a participarem com sugestões da eventual construção da Nota Técnica acerca da responsabilidade em cadeia dos serviços prestados pelas plataformas digitais.
Representando o Tribunal de Justiça do Paraná, a servidora Mariele Laismann falou sobre os resultados de Acordo de Cooperação Técnica entre TJPR e Senacon para aproximação do tribunal com os PROCONS. Ela informou que atualmente o TJPR já se aproximou de seis Procons Municipais e que o Projeto se encontra em fase de expansão. Também foram esclarecidas as particularidades do Projeto e os demais Procons foram convidados a aderirem ao Projeto.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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