Ficam proibidos os cortes pelos próximos 60 dias, contudo, há previsão que a medida seja prorrogada enquanto durar a pandemia do novo coronavírus
A partir desta quinta-feira (21) está proibido o corte de água e energia elétrica no Piauí. A proposta apresentada pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB) foi aprovada em plenário virtual pela Assembleia Legislativa ainda no mês de março e publicada no Diário Oficial do Estado somente hoje.
Segundo a lei, ficam proibidos os cortes pelos próximos 60 dias, contudo, há previsão que a medida seja prorrogada enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O deputado afirmou que as famílias precisam de condições básicas durante a pandemia.
“É preciso garantir que as famílias tenham mínimas condições dos serviços básicos neste período e a lei vem ampará-las, ficando também determinada a religação dos cortes efetuados após os decretos de isolamento”, explicou.
Deputado Henrique Pires (Foto: O DIA)
O deputado usou ainda como justificativa a da Lei n° 13.879 de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Congresso, e que garante medidas de enfrentamento a crise.
A partir de hoje, às empresas tem um prazo de 10 dias para se adequarem ao processo. A lei sancionada prevê multa de R$ 5 mil até R$ 300 mil para as empresas que a descumprirem a medida.
