Mesmo com tais constatações, Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares não rompia o contrato com empresa cujos serviços não foram prestados
AO POVO... AS "LARVAS", AS "LAGARTAS"
Um esperado julgamento previsto para ocorrer essa semana, mais precisamente, na quinta-feira (24), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), é o da prestação de contas da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) referente ao ano de 2018. Nessa prestação tem de um tudo. Vários acontecimentos suspeitos chamam atenção.
Um deles é justamente os pagamentos para a empresa M. P. Santos Alimentos, a Serv Cozinha, cujo valor chega à cifra de R$ 2.459.997,97, mesmo havendo possíveis “serviços não prestados na entrega do produto contratado” e a entrega de alimentos com “larva” e “lagarta”.
Ainda há a prorrogação de contrato com a mesma empresa no Hospital Regional Justino Luz e no Hospital Regional Chagas Rodrigues, mesmo com fornecimento de alimentos com "transporte inadequado”.
Esses fatos são destaques em relatório de contas de gestão e na manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), após análise de prestação de contas da fundação. O MPC pede, devido às inúmeras ocorrências, a “irregularidade” das contas da FEPISERH na gestão dos três gestores que estiveram à frente da fundação no ano eleitoral de 2018.
São eles o deputado estadual Pablo Santos, Rafael Neiva Nunes do Rêgo e Natália de Serra Monteiro Lima.
A FEPISERH havia realizado contrato de nº 073/2018, em 12/04/2018, com a empresa M. P. Santos Alimentos - LTDA ME (Serv Cozinha), decorrente de uma adesão a ata de registro de preços, a PE030/2017 HUPI-EBSERH, para fornecimento de refeições destinadas a pacientes e acompanhantes, além de refeições para funcionários do Hospital Regional Justino Luz, em Picos, e do Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri, com disponibilização de pessoal para preparação das refeições.
“Constatou-se, entretanto, que a produção dos alimentos é realizada por servidores contratados diretamente pela FEPISERH, por meio de contratos precários. Destaca-se que a empresa Serv Cozinha mantém apenas duas nutricionistas atuando nas unidades hospitalares de Picos e de Piripiri (de acordo com visitas técnicas nos dois hospitais) que coordenam os trabalhos de dieta e nutrição”, traz relatório técnico.
“Assim, embora tenha sido contratada para realização da produção integral da alimentação hospitalar por seus colaboradores, na realidade a empresa utilizou-se de mão de obra remunerada pela FEPISERH para execução dos serviços que a ela caberia, em sua integralidade, e não o fez, configurando, em tese, o superfaturamento, visto que o produto contratado foi entregue parcialmente e o pagamento efetuado na totalidade, ou em montante superior ao devido”, pontuam.
“LARVAS”, “LAGARTAS”, “BISCOITO DE SAL SEM GOSTO”, “CAIXAS SUJAS”
A relação entre a FEPISERH e a Serv Cozinha é um tanto inusitada. Embora haja “relatório de adequações” direcionado à empresa com fatos que seriam justificativa para qualquer rompimento de contrato ou ao menos uma severa punição, a empresa continuava a receber milhões de reais dos cofres públicos, vindo a renovar inclusive o contrato ao fim daquele ano.
“Nos termos do Contrato nº 073/2018, firmado com a Serv Cozinha – Cláusula Décima – Do acordo de níveis de serviços e Cláusula Décima Primeira – das Sanções Administrativas, caberia penalidades pelo descumprimento da qualidade do fornecimento dos alimentos e da forma de transporte dos mesmos. Entretanto, o que se verificou foi a renovação da avença nos mesmos termos do contrato inicial, realizado em 31/12/2018”, pontua relatório.
