A equipe reforça a necessidade de instituir ações nas escolas em razão da Lei Federal Nº 14.164/2021
A coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime (NAVI) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), promotora de Justiça Amparo Paz, esteve reunida com o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, na última quinta-feira (20), para tratar da implementação da Lei Federal Nº 14.164/2021, que inclui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
A legislação estabelece que o evento deve ser realizado, anualmente, durante o mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e ainda, em observância à meta da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID-GNDH-CNPG.
De acordo com Amparo Paz, o grupo tratou sobre a relevância pública de ações que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de um conjunto articulado de ações entre os entes estaduais tendo como importante diretriz a integração operacional do Ministério Público e sociedade civil.
Além do secretário e da equipe do MPPI, participaram do encontro as superintendentes de Ensino e de Ensino Superior da Seduc, Viviane Faria e Viviane Carvalhedo.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
