Comemorado hoje, 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) faz alusão à Lei 10.436, de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Utilizada na comunicação com pessoas surdas, esta é uma língua que incorpora gestos e expressões faciais e corporais, destacando-se como uma importante ferramenta de inclusão social.
Como parte do desenvolvimento e aplicação de políticas de acessibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a fim de garantir o acesso à justiça aos cidadãos com deficiência, já estão sendo realizadas sessões com a presença de intérprete de Libras. Esse é o profissional responsável por facilitar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e ouvintes, fazendo a tradução, em tempo real, entre a língua oral e a língua de sinais.
A secretária judiciária Paula Meneses explica que a Secretaria disponibiliza às segundas-feiras o calendário das sessões da semana a serem transmitidas. “Todas as sessões presenciais, transmitidas via YouTube, contam com um intérprete de Libras e, neste primeiro momento, também as sessões virtuais da 3ª Câmara Especializada Cível e da 3ª Câmara de Direito Público”, informa.
Em adição a esse recurso, a população surda pode contar com outras iniciativas desenvolvidas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (ACES) do TJ-PI, como a sala de atendimento presencial (UACI) no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto, exclusiva para o atendimento de pessoas com deficiência (PCDs), e a promoção de treinamento de magistrados(as); servidores(as) e colaboradores(as) para o atendimento de PCDs.
Além dessas ações, o TJ-PI instituiu o Programa de Tramitação Prioritária dos Processos em que figure PcD, como parte ou interessada, na Justiça piauiense.
Alessandra Leal, analista judiciária e membro da ACES, explica que a comissão tem como finalidade assegurar um atendimento qualificado à toda a população. “Nossa missão é promover a superação de barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais e tecnológicas no Poder Judiciário, garantindo equidade e cidadania a pessoas com deficiência”, afirma.
