O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), realizou na quarta-feira (12), reunião no âmbito de procedimento administrativo instaurado de forma conjunta com as 12ª, 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina.

O encontro ocorreu de forma virtual e teve a finalidade de fomentar, acompanhar e fiscalizar a implementação e execução de políticas públicas, projetos e ações voltadas para a atenção psicossocial e de saúde no trabalho, a formação qualificada, continuada e integrada, a valorização profissional e a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública e defesa social do Estado do Piauí, inclusive por meio de programas habitacionais específicos.

Participaram da reunião as Promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Coordenadora do GACEP, e Karla Carvalho, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS/MPPI), além de integrantes da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí (SSP/PI), do Centro de Assistência Integral à Saúde da Polícia Militar do Piauí (CAIS/PMPI) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI).

A coordenadora do GACEP explicou que a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) estabeleceu como princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública e como objetivos, estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, saúde, qualidade de vida e segurança dos profissionais de segurança pública.

A diretora de gestão e planejamento da SSP/PI, Ana Virlânia, apresentou algumas ações de atenção à saúde, implementadas pela Secretaria de Segurança, tendo como público-alvo os profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, inclusive campanhas de vacinação, workshops e visitas técnicas. Ela informou que existe processo licitatório em tramitação para a contratação de empresa especializada para prestar assistência biopsicossocial aos profissionais de segurança pública estaduais.

Ao final da reunião, ficou deliberado que a SSP/PI apresentará plano de ação e cronograma para a implementação e execução de políticas públicas, projetos e ações voltadas para a atenção psicossocial e de saúde no trabalho, no prazo de até 180 dias, com o objetivo de garantir a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica dos profissionais de segurança pública, inclusive com realização de exames clínicos e laboratoriais; o pronto atendimento em saúde mental dos profissionais de segurança pública do Estado do Piauí, de forma a viabilizar o enfrentamento da depressão, do estresse e de outras alterações psíquicas; o acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública do Estado do Piauí envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse; o acompanhamento psicológico regular dos profissionais de segurança pública do Estado do Piauí e o estímulo à prática regular de exercícios físicos pelos profissionais de segurança pública do Estado do Piauí.