O sindicato questiona legalidade do acordo e alerta para a incompatibilidade do local com finalidade
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi) apresentou denúncia ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) contra o Governo do Estado pela locação de um espaço em um shopping na cidade de Picos para abrigar a Delegacia Seccional. O contrato, avaliado em R$ 1.011.549,00, foi firmado com uma empresa de propriedade dos sogros do governador Rafael Fonteles, levantando suspeitas de irregularidades e favorecimento.
Segundo o Sinpolpi, o processo de contratação não apresentou relatórios técnicos que comprovassem a inexistência de outros imóveis aptos a atender às demandas da Delegacia. Não houve consultas a imobiliárias ou corretores credenciados, o que, de acordo com o sindicato, reforça a suspeita de direcionamento na escolha do local. Além disso, a inexigibilidade de licitação aplicada ao contrato está sendo questionada por possível descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que regula contratações públicas.
Outro ponto levantado na denúncia é o potencial risco à segurança de frequentadores do shopping. A instalação de uma delegacia em um local de grande circulação é considerada pelo sindicato uma decisão administrativa inadequada, principalmente devido à condução de presos e investigados por crimes no mesmo ambiente utilizado por cidadãos.
“O impacto para a segurança pública é evidente. A decisão coloca a população em risco iminente, já que o shopping é um espaço de alta circulação e atividades variadas”, alerta o Sinpolpi em nota oficial.
fonte www.portalaz.com.br
