Servidor, que atua na Central de Mandados da comarca, já havia sido punido em outros processos disciplinares; decisão cita três mandados que permaneceram sob sua responsabilidade por quase dois anos.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) demitiu o oficial de Justiça Marcus Henrique Pacífico Carvalho, lotado na Central de Mandados da Comarca de Esperantina, no Norte do Piauí. A decisão foi assinada pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, e publicada na última segunda-feira (5).
O servidor foi alvo de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual era acusado de não cumprir, dentro do prazo, determinações judiciais e de deixar de dar andamento a mandados sob sua responsabilidade.
De acordo com a decisão, o processo analisou três mandados que não teriam sido devolvidos pelo oficial e permaneceram sob sua responsabilidade por quase dois anos. Segundo o tribunal, mesmo após medidas adotadas pela administração para auxiliar no cumprimento das ordens, a situação não teria sido regularizada.
A decisão também aponta que Marcus Henrique já havia sido sancionado em outros oito processos administrativos disciplinares relacionados a 35 mandados. Além disso, havia 14 procedimentos em tramitação envolvendo fatos considerados semelhantes.
Segundo o TJ-PI, a conduta atribuída ao servidor não teria ocorrido apenas em razão de atrasos provocados pelas condições de trabalho da unidade. O tribunal considerou que houve, no caso analisado, sucessivas tentativas de solucionar a situação, incluindo a possibilidade de devolução dos mandados ou de apresentação de informações sobre o andamento das diligências.
A administração também informou ter enviado força de trabalho suplementar para auxiliar nas atividades da Central de Mandados de Esperantina. Conforme a decisão, o comportamento atribuído ao oficial não teria sido observado entre os demais servidores submetidos às mesmas condições de trabalho.
A defesa de Marcus Henrique alegou que os fatos ocorreram em um cenário de dificuldades estruturais na unidade, como número insuficiente de oficiais de Justiça, elevado volume de mandados pendentes e sobrecarga de trabalho. Também foram mencionados pedidos de auxílio encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça.
A argumentação, porém, foi rejeitada pelo presidente do TJ-PI. Na decisão, foram consideradas as medidas adotadas pela administração para reduzir os impactos das dificuldades estruturais e garantir o cumprimento das determinações judiciais.
A demissão foi determinada no âmbito do processo administrativo e decorre das conclusões apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Fonte portal revista az
