Ministério Público acusa homem de furar pneus de viatura da PM Dano ao patrimônio público foi causado com um facão. A justiça aceitou a denúncia e o acusado virou réu em ação penal.
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça Carlos Washington Machado, moveu uma ação penal na Vara Única de Itaueira contra Edivam de Sousa Caminha, indiciado em inquérito policial por supostamente ter furado com um facão dois pneus de uma viatura da Polícia Militar, um automóvel Volkswagen modelo Gol, placa PIG-2743. O crime contra o patrimônio público aconteceu em maio de 2016.
Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação do acusado com base no Art. 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal, que prevê pena de seis meses a três anos de prisão e/ou multa para quem provoca dano qualificado ao patrimônio público e no Art. 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP) por porte ilegal de arma branca, que prevê de 15 dias a seis meses de detenção.
O réu responde em liberdade. A audiência de instrução e julgamento da ação penal, que tramita na Vara Única de Itaueira sob número 644-35.2016.8.18.0056, foi designada para o dia 05 de outubro deste ano, às 09h, no Fórum da cidade.
Em local de congestionamento soldado faz a festa multando carros em "áreas proibidas"
É humanamente impossível alguém que for tratar de assuntos no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, enfim, em todos os órgãos da área, encontrar vaga para estacionar.
Os veículos são deixados em filas duplas em ruelas das cercanias do TJ e, para complicar a vida de todos, "planta-se" um soldado da Polícia Militar com caneta e bloco para multar os que ele achar que estão irregulares.
Esse soldado, que faz a lei a seu modo, ufana-se de toda autoridade até para mandar rebocar veículos ditos irregulares. Mas, inexplicavelmente, é generoso com alguns que deixam os carros estacionados nos canteiros e esquinas.
Na última terça-feira, pela manhã, ele "lavou a burra", multando todos os veículos que se encontravam à margem do imenso muro da sede da OAB. Porque ali tem placas sinalizando "estacionamento proibido" na rua.
Quem termina sendo prejudicado são as centenas de pessoas que têm compromissos em todos os órgãos da área, principalmente no fórum e na sede do TJ.
Empresários são presos suspeitos de envolvimento em cartel no Piauí
Suspeitos são do estado do Ceará
Mais quatro pessoas foram presas através da “operação Escamoteamento” suspeitas de atuar em cartel para fraudar licitações no Piauí. Segundo informações do coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), promotor Rômulo Cordão, os suspeitos são do Ceará e se entregaram na última segunda-feira (24).
“Três deles são empresários e um prestava serviço como contador nas empresas. Eles fraudavam processos licitatórios em prefeituras e câmaras municipais do Piauí, Maranhão e Ceará. Só um dos presos chegou a movimentar aproximadamente R$ 7 milhões em contratos”, disse Rômulo Cordão.
O coordenador do Gaeco afirma ainda que o depoimento de um dos empresários chamou atenção do grupo. “Nós o questionamos sobre informações básicas da empresa, mas ele não tinha conhecimento algum, demonstrando claramente ser um ‘laranja’. Ou seja, ele repassava as quantias, sem sequer saber o nome da pessoa que estava recebendo aquele pagamento”, afirma o promotor.
Até o momento, onze pessoas foram presas na operação Escamoteamento e uma continua foragida.
Operação Escamoteamento
O nome 'Escamoteamento' faz referência à tentativa dos envolvidos de esconder a atuação da organização criminosa instalada na região. Para isso, valiam-se de empresas sem capacidade operacional, algumas inclusive sem sede física, para dar aparência de legalidade às contratações realizadas.
“Entre 2013 e 2015 a quadrilha atuava com ajuda da Prefeitura de Cocal para desviar recursos, sendo que moradores também chegaram a participar do esquema. Os municípios de São João da Fronteira e Bom Princípio também foram alvo das ações criminosas. Ao todo, foram conduzidas 35 pessoas suspeitas de serem os ‘laranjas’ envolvidos com as empresas de fachada e há suspeita de atuação nos Estados do Maranhão e Ceará”, afirma Sinobilino Pinheiro.
Segundo o promotor, as empresas ganhavam licitações para obras, locação de veículos e fornecimento de mão de obra, além de serviços de contabilidade. Além de empresários, funcionários públicos e beneficiários do programa Bolsa Família também estão envolvidos.
Ainda de acordo com Pinheiro, o "cartel" era comandando por 13 operadores que faziam as transferências bancárias e que movimentaram cerca de R$ 200 milhões. “Os presidentes de comissões de licitação e funcionários da prefeitura estão envolvidos. Foram feitas buscas tanto na Prefeitura de Cocal, quanto na Câmara de Vereadores” afirma.
MP questiona exigências constantes no edital de certame da PM do Piauí
Instaurou procedimento preliminar investigatório para analisar o certame da Polícia Militar
A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou procedimento preliminar investigatório para apurar e analisar as exigências previstas no edital nº 001/2017, que rege o concurso para o cargo de praças policiais militares, da SEAD/PREV (Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí).
Entre os requisitos previstos no edital do certame estariam a obrigação de estatura mínima de 1,60m e 1,55 para homens e mulheres, respectivamente. O candidato ainda deve submeter-se a testes de sorologia para sífilis e HIV, dentre outras doenças infecto-contagiosas, sendo que serão eliminados os portadores. Além disso, o participante do concurso não pode ter tatuagens ou apresentar doenças, tais como rim policístico, doenças parasitárias, anemias, sinusite grave, dermatites, hanseníase, joanete, pé valgo, estrabismo, cicatriz cirúrgica, falhas dentárias, glaucoma, neoplasia benigna, além de outras, o que, segundo a Promotora de Justiça Leida Diniz, caracterizam restrições inconstitucionais.
De acordo com as considerações da representante do Ministério Público Estadual, as condições impostas para investidura no cargo de policial militar seriam indevidas, já que a Constituição Federal, no artigo 37, inciso II, exige a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos, não havendo, portanto, obrigação do preenchimento de requisitos físicos.
Diniz afirma “que a Constituição Federal exige a existência de lei para o estabelecimento de requisitos ao ingresso nos cargos públicos, afastando-se as exigências editalícias descabidas e ilegais a serem observadas pelos candidatos”.
Taxista e passageiro são baleados durante perseguição na zona Leste
Duas pessoas foram baleadas na manhã desta terça-feira (25/04) no bairro Socopo, zona Leste de Teresina.
Um taxista e o passageiro foram perseguidos e acabaram alvejados. O primeiro levou um tiro no braço e o segundo foi atingido na mão e de raspão na cabeça.
Policiais informaram que o passageiro já teria passagem pela polícia e estava sendo perseguido. "O alvo era o passageiro e seria um acerto de contas, infelizmente o taxista também foi atingido", disse o major Pessoa do 5º Batalhão da Polícia Militar em entrevista à TV Cidade Verde.
Os suspeitos estavam em um carro de cor prata. A polícia acredita em acerto de contas. O carro do taxista, modelo Siena, ficou com marcas de bala na lataria e no para-brisa.
Ao ser atingido na mão, o taxista perdeu o controle do veículo e subiu no acostamento.
Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionada. Os dois feridos foram encaminhados ao hospital para avaliação médica e passam bem.
Os suspeitos até o momento não foram localizados pela polícia.
Duas pessoas são baleadas em tentativa de homicídio na zona Leste
De acordo com a PM, uma das vítimas seria homicida e traficante e estaria chegando a Teresina em um táxi.
A Polícia Militar registrou duas tentativas de homicídio ocorridas no começo da tarde de hoje (25) na Avenida Presidente Kennedy, próximo à saída de Teresina para a cidade de União. As vítimas estariam dentro de um táxi e uma delas foi identificada pelo nome de Hugo e, segundo a PM, seria um homicida e traficante conhecido na zona Leste da Capital.
De acordo com o capitão HiIdelbran, do 5º BPM, ainda está sendo apurado o que teria motivado o crime. Até o momento, a polícia não tem suspeitos, mas está colhendo imagens das câmeras de segurança de residências e estabelecimentos comerciais próximos para tentar entender as circunstâncias do crime.
“O que temos até o momento é que as vítimas estavam dentro desse táxi, sendo que o Hugo era o passageiro, e um comparsa dele estaria conduzindo o veículo. Os dois foram atingidos, mas ainda não temos informações a respeito de suspeitos”, explica o capitão Hildebran. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital de Urgência de Teresina e a PM realiza diligências na região.
Advogado é inocentado no Tribunal do Júri pela morte de deputado
Na ação penal, Virgílio Bacelar era apontado como o mandante do assassinato do deputado Francisco Abraão Gomes de Oliveira, em agosto de 1989.
O advogado Virgílio Bacelar de Carvalho foi inocentado pelo Tribunal do Júri da acusação de ter encomendado a morte do deputado Francisco Abraão Gomes de Oliveira, que foi brutalmente assassinado com um tiro de escopeta na porta de sua residência, em agosto de 1989.
O veredicto ocorreu pouco antes da meia-noite, cerca de 15 horas após o início do julgamento, que foi acompanhado por familiares de Abraão Gomes. Dos sete jurados, quatro decidiram pela absolvição do réu, e três pela sua condenação.
O promotor João Malato (à esquerda na foto) apresentou a acusação contra Virgílio Bacelar (Foto: Moura Alves / O DIA)
Virgílio Bacelar, que é advogado, fez a própria defesa, juntamente com um colega, o advogado Gilberto Alves Ferreira. Em alguns momentos em que falou, Virgílio chegou a chorar, e disse que desde que virou réu teve sua vida bastante prejudicada pela acusação de ser o mandante de um assassinato.
A acusação foi feita pelo promotor de Justiça João Malato, e o juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto conduziu o julgamento no Tribunal do Júri.
A família ficou decepcionada com a absolvição do advogado, mas adiantou que não pretende recorrer ou solicitar que o Ministério Público o faça, uma vez que o crime já vai prescrever dentro de aproximadamente um mês, no dia 27 de maio.
Quando o crime ocorreu, em 1989, Virgílio Bacelar e Francisco Abraão pertenciam a grupos políticos rivais no município de Porto, e a acusação afirmava que o advogado havia encomendado a morte do deputado justamente com o intuito de assumir a hegemonia política na região.
Uma familiar do deputado assassinado disse à reportagem d'O DIA que a sensação é de que a impunidade venceu e de que o crime vale a pena. "Depois de 28 anos do crime é difícil você convencer os jurados, embora todas as provas levem a essa confirmação de que ele é o autor intelectual. Nos autos consta, por exemplo, o comprovante de depósito dele em nome do Alcides. Tem o depoimento do contador da Prefeitura de Porto à época confirmando que fez esse depósito. Tem o depoimento do Alcides à Polícia na época dizendo que foi ele [Virgílio] quem mandou. Tem o depoimento da mulher do Alcides, também à época, confirmando toda a história, embora no julgamento ela tenha negado, tenha dito que não lembrava de nada e não sabia de nada", afirmou uma familiar.
A reportagem tentou entrar em contato com o promotor de Justiça João Malato, para saber se o Ministério Público vai recorrer da decisão. A assessoria do MP-PI, contudo, disse que não estava autorizada a fornecer o telefone do promotor, e informou, ainda, que ele não estava atendendo as ligações por estar participando de uma correição no interior do estado.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) firmou parceria nesta terça-feira (25) com a Fundação Lemann, organização familiar sem fins lucrativos com o objetivo de melhorar os indicadores em educação.
A exemplo da parceria firmada com o Instituto Unibanco, que já atua nas escolas da rede pública ajudando a melhorar os indicadores no Ensino Médio, por meio da ferramenta de gestão Jovem de Futuro, a parceria com a Fundação Lemann aprimorará a gestão das escolas públicas no Ensino Fundamental, para que melhore ainda mais a aprendizagem dos estudantes.
"Nosso objetivo é ajudar a melhorar a educação no Brasil. Somos uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, ou seja, não existe nenhum tipo de transferência de renda da secretaria para a fundação. Todo o trabalho é financiado pela fundação", explica Guilherme Antunes, gerente de projetos da Fundação.
A equipe da Fundação Lemann voltará ao Piauí no próximo mês para a solenidade de assinatura do termo de cooperação junto ao governador Wellington Dias e equipe da Seduc e iniciar a formação com a dupla gestora, diretores e coordenadores pedagógicos.
De acordo com Ralph Gomes, consultor do programa, a fundação abre um edital público que é divulgado para todo o país e as secretarias interessadas fazem a adesão por meio de inscrição. Desde o início do programa, em agosto do ano passado, 270 secretarias se inscreveram. Na segunda edição do programa, sete redes públicas de educação foram selecionadas. São elas: Ribeirão Preto (SP), Cotia (SP), Guarulhos (SP), Juazeiro do Norte (CE), e Novo Gama (GO), e as redes estaduais do Piauí e Rio Grande do Norte.
"Na prática, a formação possui duas frentes que são o curso voltado para diretores, coordenadores pedagógicos e depois para professores; a outra frente é a de Gestão pedagógica, que tem uma atuação direta com a equipe central da Seduc, no sentido de planejar ações para atingir as metas pactuadas pela secretaria", explica o consultor. O curso tem módulos semestrais e cada um deles tem um encontro presencial de oito horas e as outras atividades são feitas a distância, por meio de uma plataforma, mas com interações muito próximas entre os gestores e os tutores do curso.
"Ela chegou com esse quadro de sonolência e quando acordou reclamava que tinha tido uma dor no estômago após a ingestão desse bombom. Ao chegar no hospital foi checado o seu quadro e foi visto que não haviam tantos sinais de um quadro sério de intoxicação. É um caso que precisa ser investigado, haja vista o relato de como a situação aconteceu", explicou o médico.
A menina passou por novos exames na manhã desta terça-feira (8) quando teve alta. Segundo o médico, todos os reflexos superficiais e profundos estão normais e o quadro pupilar e nível de consciência também.
"Do ponto de vista clínico ela não tinha nenhuma queixa, mas uma criança está numa escola, recebe uma coisa dessas de uma pessoa estranha, isso requer uma séria investigação", completou o médico.
A menina foi medicada no hospital, mas não foi realizado exame toxicológico pois o hospital não faz o procedimento. Somente hoje a mãe da criança, Carla Lima procurou a Polícia para registrar boletim de ocorrência. A mãe também foi orientada a procurar o Conselho Tutelar da cidade para acompanhar os procedimentos.
O caso
Uma menina de oito anos foi internada na tarde de ontem (24) após ter sido supostamente dopada ao comer um bombom dado por um desconhecido.
De acordo a dona de casa Carla Lima, mãe da criança, após ter desmaiado e ficado cerca de seis horas dormindo, a criança relatou no hospital que recebeu o bombom de um homem por uma fenda no muro da escola.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado do Piauí, para que sejam interrompidas, imediatamente, a exploração de toda e qualquer forma de jogos lotéricos pela Lotepi.
Para o MPF, a exploração dos jogos lotéricos pelo Estado do Piauí ocorre de forma inconstitucional e ilegal, na medida em que o serviço público de loteria é exclusivo da União desde a edição do Decreto-Lei 204/1967, sendo a regulamentação respectiva privativa desse ente federal.
Embora esse decreto-lei tenha mantido, excepcionalmente, as loterias estaduais existentes à época, não é o caso do Piauí, pois a loteria do Piauí, criada pela Lei 1.825/1959, encontrava-se desativada há cerca de vinte e seis anos; e também estava formalmente extinta com a reforma administrativa implementada no Estado por meio da Lei Complementar 162/2010.
De acordo com o MPF, ao extinguir o ente de sua Administração Pública indireta responsável pela prestação do serviço público de loteria, que é de titularidade da União, o Estado do Piauí abdicou expressamente dele e destinou o acervo patrimonial daquela para a Secretaria da Fazenda, sem nada dispor sobre a prestação do aludido serviço.
Nesse contexto, a recriação da loteria estadual, inclusive com a implementação de modalidades inéditas de jogos em plataforma virtual (Loteria Instantânea Virtual “Raspe Show”; Loteria Virtual de Cota Fixa “Bt-Bilhete Tradicional; e Loteria Virtual de Prognósticos Numéricos “Super 26”), viola frontalmente o Decreto-lei 204/1967 e a Constituição da República.
A ação foi ingressada pelos procuradores da República Patrício Noé da Fonseca e Marco Aurélio Adão, no início deste mês, e é baseada no inquérito civil público nº 1.27.000.001734/2016-82, instaurado na Procuradoria da República no Piauí, a partir de notícias veiculadas pela imprensa local de que o Governo do Piauí promoveu a reativação da sua loteria estadual.
A Secretaria de Fazenda informou que ainda não foi notificada da ação, no entanto, assim que isso acontecer, vai fazer sua defesa no processo.
