A Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Wall Ferraz (FWF) e em parceria com o Centro de Juventude Santa Cabrini, realizou nesta quarta feira (27), a certificação do curso de “Marketing em Mídias Sociais”, na Vila Irmã Dulce, zona Sul de Teresina.
Dr. Pessoa participa da ação Espaços Abertos para Cidadania. Foto: Lucas Almeida
Thiago Mayson da Silva Barbosa recebeu uma sentença de 18 anos e 6 meses de prisão pelo estupro e assassinato da estudante de Jornalismo, Janaína Bezerra. Este terrível crime ocorreu em janeiro deste ano, nas dependências da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Teresina. O julgamento, que teve início na sexta-feira (29/09), se estendeu por aproximadamente 21 horas, encerrando apenas nas primeiras horas da manhã do sábado (30/09).
Mayson foi considerado culpado pelos crimes de vilipêndio de cadáver e fraude processual, sendo condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Surpreendentemente, a defesa da vítima esperava uma pena de 70 anos, com base nas evidências apresentadas, e pretende apelar da decisão.
A advogada Florence Rosa, que atuou como assistente de acusação representando a família de Janaína durante o julgamento, anunciou a sentença. De acordo com ela, Mayson foi condenado por homicídio qualificado (usando meio cruel), estupro de vulnerável, vilipêndio de cadáver e fraude processual. No entanto, os jurados rejeitaram a qualificadora de feminicídio, resultando em uma pena consideravelmente inferior ao esperado. Por esse motivo, a assistência de acusação planeja recorrer da decisão.
Essa sentença foi proferida após vários adiamentos, sendo o último em 1º de setembro, quando o ex-advogado do goleiro Bruno, Ércio Quaresma, assumiu a defesa de Mayson. Ele argumentou que havia assumido o caso pouco antes do julgamento e solicitou o adiamento da data previamente agendada.
O crime
O crime aconteceu no dia 28 de janeiro, quando a jovem de 22 anos participava da festa 'Calourada'. Ela foi encontrada por uma segurança do local, desmaiada e nos braços do principal suspeito pelo homicídio, Thiago Mayson Barbosa. Ambos foram encaminhados para o hospital, onde foi constatado a morte da estudante. A polícia foi acionada e Thiago, que também era aluno na universidade, preso.
Ele chegou a informar para a polícia que os dois tiveram sexo consensual, mas a jovem passou mal. Um laudo pericial preliminar, porém, apontou que Janaína teve o pescoço quebrado e tinha sinais de violência sexual por todo o corpo.
fonte 180graus.com
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
A organização criminosa é responsável por vários homicídios ocorridos na região do Vale do São Francisco, informou a PM
A Polícia Militar do Piauí (PMPI) realizou entre os dias 11 e 27 deste mês a “Operação Acauã Segura”, com o objetivo de elucidar o duplo homicídio que aconteceu no Povoado Tanque de Cima, zona rural do município de Acauã, em agosto deste ano. As vítimas eram um casal, identificados como Daniela Lima e Jeferson da Conceição, onde a mulher estava grávida de 5 meses.
Ao todo, 3 pessoas suspeitas de envolvimento foram presas e uma morta durante confronto com a polícia. Uma quinta foi morta na cidade de Petrolina (PE), em que se acredita que tenha sido vítima de “queima de arquivo”.
A residência do casal já vinha sendo monitorada pela equipe do GPM de Acauã pela suspeita de ser um estar sendo utilizada como ponto de venda de drogas. Segundo a PMPI, uma mulher foi presa em flagrante em Afrânio, no Pernambuco, logo após o crime, no dia 11 de agosto, suspeita de participar do duplo homicídio. Já no curso da operação, no dia 14 de setembro, mais outras 3 pessoas foram presas e uma acabou falecendo durante confronto com a polícia em Petrolina. Dos capturados, dois são suspeitos de serem os executores, assim como os outros dois que morreram.
A PM informou que a organização criminosa é responsável por vários homicídios ocorridos na região do Vale do São Francisco. Ao longo da ação, foram apreendidas drogas, balança de precisão, uma arma e munições; roupas camufladas com características das usadas no crime e duas motos também que teria sido utilizadas no crime.
Uma mulher grávida de 5 meses e seu marido, foram assassinados com diversos tiros dentro de uma chácara localizada na localidade Tanque de Cima, zona rural do município de Acauã, no Sul do Piauí. As vítimas foram identificadas como Daniela Lima e Jeferson da Conceição.
Em entrevista ao portal, o cabo Humberto, comandante do Grupamento de Polícia Militar da cidade, explicou que a principal hipótese levantada pelas autoridades policiais acerca do crime, que tem características de execução, seria o suposto envolvimento do casal com o tráfico de drogas na região. Na chácara funcionava um bar, que já era monitorado como um possível ponto de venda de entorpecentes.
Fonte: Portal A10+
Na última terça-feira, (26), a juíza da 3ª Vara da Família de Teresina e coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Piauí, Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, participou, enquanto aluna, da solenidade de formatura da segunda turma de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A turma, composta por 31 formandos, é integrada por alunos provenientes de 14 Tribunais de Justiça e cinco dos seis Tribunais Regionais Federais. Compuseram a mesa do evento o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; o secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos; o coordenador do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; e a vice-coordenadora, desembargadora Taís Schilling Ferraz.
Para a juíza Keylla Ranyere, a Enfam possibilitou estudar experiências exitosas que ocorreram em outros tribunais. O tema de sua dissertação foi ‘Constelações familiares e a autocomposição nos conflitos sucessórios: uma alternativa à resolução de conflitos de alta beligerância?’. No dia anterior à formatura, durante evento que celebrou a conclusão dos trabalhos produzidos pelos discentes, a juíza recitou um cordel, de sua autoria, em versos musicados.
Magistrados e magistradas concluem com sucesso a formação
Um homem foi morto a tiros no início da noite dessa quinta-feira (28), no povoado Mandacaru, município de São Julião-PI. A vítima foi identificada como Warton Cleiton da Luz.
De acordo com informações, Warton estava sentado na calçada de sua residência quando foi surpreendido por um tiro. O autor dos disparos estaria em uma moto.
Ainda não há detalhes sobre a motivação do crime e nenhum suspeito foi identificado até o momento. A Polícia Civil investiga o caso.
Fonte:www.portalr10.com/ Cidades na net
Um vídeo que recentemente circulou nas redes sociais trouxe à tona uma situação no Instituto Federal do Piauí (IFPI) envolvendo uma servidora pública e um aluno da instituição. O vídeo capturou o momento em que a servidora alega que o aluno teria passado a mão em suas costas, enquanto o aluno, em um vídeo subsequente, aparece algemado negando a acusação.
No vídeo inicial, a servidora pública do IFPI, que possui 27 anos de experiência na instituição, afirma que o aluno passou a mão em suas costas, considerando esse ato como uma grave violação. Ela menciona a importância de respeitar a ética e a integridade da instituição, além de destacar a questão da violência de gênero.
Em resposta, o aluno em questão gravou outro vídeo no qual estava algemado após a servidora ter prestado queixa na delegacia. Ele nega veementemente a acusação e questiona a postura da servidora, insinuando que ela está tentando prejudicá-lo.
Confira a nota completa do IFPI O Instituto Federal do Piauí (IFPI) tomou conhecimento de uma denúncia de importunação no Campus Teresina Central. Após a formalização da denúncia junto ao Campus e seguindo a recomendação da Organização Didática do IFPI, está sendo instaurada uma sindicância para apuração da denúncia. Reforçamos que o IFPI repudia atos de assédio e importunação e ressalta que estas práticas não condizem com as diretrizes da instituição, que preza pela ética, respeito e segurança de todos os seus alunos, servidores e colaboradores. Reafirmamos o nosso compromisso em combater a naturalização das violências e dos abusos de poder dentro e fora das instituições de ensino. Todo e qualquer estudante ou servidor que passar por este tipo de situação dentro do IFPI deve formalizar denúncia através da Ouvidoria, pelo telefone (86) 3131-1474 ou pelo e-mail ouvidoria@ifpi.edu.br ou procurar a equipe multidisciplinar dos campi, formada por profissionais aptos a ouvirem e realizarem acompanhamentos necessários como forma de garantir amparo às vítimas deste tipo de situação.
A questão da descriminalização do aborto, um tema que provoca debates acalorados a cada eleição, também está causando divisões no Congresso e gerando polêmicas na sociedade, dividindo grupos conservadores, como católicos e evangélicos, dos movimentos mais progressistas de esquerda. Um levantamento do Portal revela que a maioria dos deputados federais do Piauí preferiu não se posicionar sobre o tema.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada de 22 de setembro. A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do processo, registrou seu voto a favor de não considerar a prática do aborto um crime, mas o julgamento foi suspenso após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou que a decisão fosse tomada no plenário físico. A nova data para o julgamento ainda não foi marcada.
Dos 10 parlamentares que atualmente representam o Piauí no Congresso, apenas Átila Filho e Júlio Arcoverde, ambos do Progressistas, se manifestaram publicamente contra a legalização do procedimento. Os outros oito deputados optaram por não se posicionar até o fechamento desta matéria.
Júlio Arcoverde assinou o pedido de urgência para votação do Estatuto do Nascituro. O requerimento recebeu 297 assinaturas de apoio, segundo os congressistas. O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.
Aqui está a lista de posicionamentos:
Contra da descriminalização: Átila Filho (PP), Júlio Arcoverde (PP)
A favor da descriminalização: Nenhum se posicionou a favor
Não se posicionaram: Jadyel Alencar (PV), Francisco Costa (PT), Merlong Solano(PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio César (PSD), Castro Neto (PSD) e Marcos Aurélio (PSD).
A questão da descriminalização do aborto é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que seja um direito de todas as mulheres, sem limitação de idade gestacional, e que o aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, seja preferencialmente utilizado, embora seja proibido no Brasil.
No entanto, a Constituição Federal, em seus Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece o direito à vida como um princípio fundamental e inviolável, sendo o primeiro princípio citado no artigo 5º da Constituição. O Código Civil também assegura a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção, em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica. Além disso, a Carta Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito à vida como fundamental para todos os seres humanos.
fonte www.portalr10.com
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
