'Donos' de cartórios pressionam deputados para aprovarem “trem da alegria"

- Votação será aberta e os votos expostos em matéria publicada pelo Portal AZ. A PEC está pronta para ir à votação em plenário. Se os parlamentares piauienses decidirem embarcar no lobby dos cartórios, estarão prejudicando cerca de 8 mil concursados que esperam a derrubada da PEC para assumirem seus postos. 

- Se aprovada, a PEC beneficiará cerca de 86% dos tabeliães e administradores de cartórios extrajudiciais do Piauí que entraram no serviço sem prestarem concurso público. Eles têm intensificado as viagens a Brasília para pressionarem os parlamentares.
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Os proprietários e representantes de vários cartórios do Piauí estão pressionando os membros da bancada do Estado na Câmara dos Deputados, para que aprovem a PEC que efetiva 5 mil funcionários não concursados substitutos ou responsáveis por cartórios em todo o país. A PEC é conhecida como ‘PEC dos Cartórios’ ou simplesmente ‘Trem da Alegria’. 

Um dos deputados contrários à matéria, Chico Alencar (PSOL-RJ) resume o que representa a aprovação da matéria. “Estaríamos criando a exceção e o jeitinho”, definiu o ato de aprovar a PEC 471/2005. O autor da proposta é o deputado João Campos (PSDB-GO). A PEC altera o parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. 

O atual parágrafo 3º da Constituição Federal é claro: “O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”. 

- Em um ano pré-eleitoral, a expectativa é saber como votará a bancada do Piauí, que costuma divulgar os feitos que consideram simpáticos ao eleitor e esconder as lambanças. Um exemplo é o deputado federal Marllos Sampaio (PMDB), que terá seu voto exposto no dia da votação da PEC. Ele votará contra ou a favor dos concursados?  Contra ou a favor dos cartórios?
Para beneficiar a boquinha já existente, no entanto, a PEC altera o parágrafo para o seguinte teor: “O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses...”. “...ressalvada a situação dos atuais responsáveis e substitutos, investidos na forma da Lei, aos quais será outorgada a delegação...” 

O que isso significa? É simples. Os deputados piauienses estariam colaborando para prejudicar cerca de 8 mil concursados já aprovados que esperam a derrubada da PEC para assumirem seus postos. A informação é da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc). 

O lobby é forte. Em Brasília é recorrente a presença dos fortes sobrenomes ‘donos’ de cartórios que operam em território piauiense. Eles usam os argumentos mais absurdos para justificarem o 'trem da alegria', e visitam os gabinetes dos parlamentares tentando influenciar na pauta de votação e no voto dos deputados. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou há alguns anos atrás que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função. Entretanto, a PEC 471/2005 efetiva titulares de cartórios que chegaram ao cargo sem concurso entre 1988 e 1994. 

O tamanho da boquinha Se aprovada, a PEC beneficiará cerca de 86% dos tabeliães e administradores de cartórios extrajudiciais do Piauí que entraram no serviço sem prestarem concurso público, portanto, pela porta dos fundos, e hoje se acham donos do pedaço.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado.

fonte portal az